Questões Direito Constitucional Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito

Entre as formas de controle parlamentar da administração pública está a convocação, ...

Responda: Entre as formas de controle parlamentar da administração pública está a convocação, pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal ou por qualquer de suas comissões, de ministro de Estado para p...


Q145905 | Direito Constitucional, Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito, Analista Judiciário Execução Penal, TJ ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação ao controle da administração e à responsabilidade civil
do Estado, julgue os itens subsequentes.

Entre as formas de controle parlamentar da administração pública está a convocação, pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal ou por qualquer de suas comissões, de ministro de Estado para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada.

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