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Entre as formas de controle parlamentar da administração pública está a convocação, ...
Responda: Entre as formas de controle parlamentar da administração pública está a convocação, pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal ou por qualquer de suas comissões, de ministro de Estado para p...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Essa afirmativa está correta. O controle parlamentar da administração pública inclui, sim, a possibilidade de convocação de ministros de Estado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal ou por suas comissões para prestarem informações pessoalmente sobre assuntos determinados. E, importante destacar, a ausência injustificada a essa convocação pode configurar crime de responsabilidade, conforme previsto na Constituição Federal. Portanto, a questão está certa.
Essa afirmativa está correta. O controle parlamentar da administração pública inclui, sim, a possibilidade de convocação de ministros de Estado pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal ou por suas comissões para prestarem informações pessoalmente sobre assuntos determinados. E, importante destacar, a ausência injustificada a essa convocação pode configurar crime de responsabilidade, conforme previsto na Constituição Federal. Portanto, a questão está certa.
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