Questões Direito Constitucional

Segundo a Constituição da República, a publicidade comercial, diferentemente do que ...

Responda: Segundo a Constituição da República, a publicidade comercial, diferentemente do que ocorre com o jornalismo, está sujeita a restrições legais no que diz respeito às suas formas e conteúdos.


1Q146066 | Direito Constitucional, Analista Judiciário Comunicação Social, STJ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Quanto às disposições Constitucionais acerca da Comunicação

Social, julgue os itens a seguir.

Segundo a Constituição da República, a publicidade comercial, diferentemente do que ocorre com o jornalismo, está sujeita a restrições legais no que diz respeito às suas formas e conteúdos.

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💬 Comentários

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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A Constituição Federal realmente trata a publicidade comercial de forma diferente do jornalismo. Enquanto o jornalismo goza de liberdade para garantir a livre manifestação do pensamento e a informação, a publicidade comercial pode ser regulada e ter restrições legais quanto às suas formas e conteúdos, para proteger o consumidor e evitar abusos, como propaganda enganosa ou ofensiva. Portanto, a afirmação está correta.
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