Nos termos da LDO, projeto de lei ou medida provisória que conceda ou ampl...

Nos termos da LDO, projeto de lei ou medida provisória que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária somente será aprovado(a) ou editado(a) se atendidas as exigências da Le...

Q146087 • Administração Financeira e Orçamentária • Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO • CESPE CEBRASPE • TRE GO • Analista Judiciário Contabilidade

Nos termos da LDO, projeto de lei ou medida provisória que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária somente será aprovado(a) ou editado(a) se atendidas as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sendo condição para enquadramento nessa classificação os que

a) não discriminarem os contribuintes em geral.
b) se constituírem em exceção ao sistema tributário de referência.
c) produzirem queda da arrecadação efetiva.
d) não aumentarem a disponibilidade econômica do contribuinte.

Analisando...

Questões sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO

1

Q266909 • Administração Financeira e Orçamentária • Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO • CESPE CEBRASPE • EBC • Analista Contabilidade
📖 Texto associado ▼

Acerca do orçamento público, julgue os itens seguintes.

O estabelecimento da política de aplicação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) faz parte das diretrizes fixadas na lei de diretrizes orçamentárias do governo federal.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
2

Q260017 • Administração Financeira e Orçamentária • Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO • FCC • TJ PI • Técnico Judiciário Contabilidade
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias, são discriminadas as
- a) despesas de capital para o exercício subsequente.
- b) receitas de capital do exercício corrente, apenas.
- c) receitas de capital e as despesas de capital do exercício corrente.
- d) receitas correntes e de capital para o exercício subsequente.
- e) receitas correntes e de capital para o exercício corrente.
Analisando...
Carregando informações...
3

Q258752 • Administração Financeira e Orçamentária • Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO • CESPE CEBRASPE • CNJ • Técnico Judiciário Área Administrativa
📖 Texto associado ▼

Acerca de programação orçamentária e acompanhamento da
execução, julgue os seguintes itens.

Como preparação para os debates da LOA, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso devem ser elaborados pelo Poder Executivo, logo após a publicação da LDO.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
4

Q257288 • Administração Financeira e Orçamentária • Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO • CESPE CEBRASPE • CNJ • Técnico Judiciário Área Administrativa
📖 Texto associado ▼

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) formam a tríade que
constitui a estrutura básica de planejamento e implementação do
orçamento no Brasil. A respeito desses dispositivos, julgue os
itens a seguir.

De acordo com a LDO, na condição de se verificar, ao final do semestre, que a realização da receita não comportará o cumprimento das metas de resultado primário, o Poder Executivo promoverá, por ato próprio, limitações no empenho e na movimentação financeira dos três poderes.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
5

Q256802 • Administração Financeira e Orçamentária • Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO • CESPE CEBRASPE • CNJ • Técnico Judiciário Área Administrativa
📖 Texto associado ▼

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) formam a tríade que
constitui a estrutura básica de planejamento e implementação do
orçamento no Brasil. A respeito desses dispositivos, julgue os
itens a seguir.

Como a gerência da dívida pública é responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, apenas o ato de contratação de dívida nova é controlado pelo Poder Legislativo, devendo, por isso, ser incluído na LOA. Outras despesas relativas à dívida são isentas dessa obrigação.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
6

Q255770 • Administração Financeira e Orçamentária • Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO • CESPE CEBRASPE • CNJ • Técnico Judiciário Área Administrativa
📖 Texto associado ▼

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) formam a tríade que
constitui a estrutura básica de planejamento e implementação do
orçamento no Brasil. A respeito desses dispositivos, julgue os
itens a seguir.

O PPA é adotado como referência para a elaboração dos demais planos previstos na Constituição Federal, a fim de garantir a coerência do planejamento orçamentário.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
7

Q254883 • Administração Financeira e Orçamentária • Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO • CESPE CEBRASPE • CNJ • Técnico Judiciário Área Administrativa
📖 Texto associado ▼

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) formam a tríade que
constitui a estrutura básica de planejamento e implementação do
orçamento no Brasil. A respeito desses dispositivos, julgue os
itens a seguir.

No PPA, as diretrizes, metas e objetivos dos programas de duração continuada são apresentados de forma regionalizada.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
8

Q254433 • Administração Financeira e Orçamentária • Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO • FCC • TRT 22a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
O instrumento que compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, denomina- se
- a) Parceria Público-Privada.
- b) Plano Plurianual.
- c) Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- d) Lei de Responsabilidade Fiscal.
- e) Fundo de Participação.
Analisando...
Carregando informações...
9

Q253830 • Administração Financeira e Orçamentária • Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO • CESPE CEBRASPE • TRE AL • Técnico Judiciário Área Administrativa
📖 Texto associado ▼

No Brasil, o processo de elaboração e execução orçamentária é demarcado por um conjunto de normas, técnicas, sistemas, princípios e institutos que estabelece a abrangência e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve incluir metas fiscais para os três exercícios subseqüentes ao do ano em que for aprovada.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
10

Q250336 • Administração Financeira e Orçamentária • Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO • ESAF • DNIT • Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes
De acordo com a Constituição Federal, o principal objetivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias é:
- a) orientar as unidades orçamentárias e administrativas na formulação do seu planejamento anual e na elaboração da proposta orçamentária, bem como estabelecer as metas a serem alcançadas no exercício subsequente.
- b) estabelecer as diretrizes, prioridades e metas para a organização das entidades com vistas à definição da proposta orçamentária anual a ser enviada ao Congresso Nacional.
- c) criar as condições necessárias ao estabelecimento de um sistema de planejamento integrado com vistas à elaboração e aprovação do orçamento.
- d) estabelecer as metas de despesas correntes e de capital para o exercício seguinte, as prioridades da administração e orientar a elaboração da proposta orçamentária.
- e) estabelecer as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e orientar a elaboração da lei orçamentária.
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Administração Financeira e Orçamentária →

Nos termos da LDO, projeto de lei ou medida provisória que conceda ou ampl...

Nos termos da LDO, projeto de lei ou medida provisória que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária somente será aprovado(a) ou editado(a) se atendidas as exigências da Le...

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site