Considere o seguinte enunciado, constante do artigo 58, da Lei 4.320/64:

Considere o seguinte enunciado, constante do artigo 58, da Lei 4.320/64:"ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento ...

Q146159 • Contabilidade Geral • Estágios da despesa pública • CESGRANRIO • TJ RO • Analista Judiciário Contabilidade

Considere o seguinte enunciado, constante do artigo 58, da Lei 4.320/64:

"ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição".

Este enunciado corresponde a

a) créditos adicionais.
b) empenho da despesa.
c) liquidação da despesa.
d) excesso de arrecadação.
e) transferência de capital.

Questões sobre Estágios da despesa pública

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Q197000 • Contabilidade Geral • Estágios da despesa pública • FCC • AL SP • Agente Técnico Legislativo
O estágio de pagamento de uma despesa orçamentária deve ser registrado com o uso de contas contábeis
- a) do sistema financeiro.
- b) do sistema orçamentário.
- c) do sistema patrimonial.
- d) dos sistemas orçamentário e financeiro.
- e) dos sistemas financeiro e patrimonial.
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Q145473 • Contabilidade Geral • Estágios da despesa pública • FCC • TRF 4a • Analista Judiciário Contabilidade
A despesa orçamentária passa por várias fases de execução (estágios) cuja ordem cronológica deve ser seguida rigorosamente. O estágio da liquidação da despesa é aquele em que
- a) o credor comparece perante o agente pagador, identifica- se, recebe seu crédito e dá a competente quitação.
- b) é estabelecida a programação financeira e sua execução mensal, por meio de ato do Poder Executivo.
- c) é verificado o direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.
- d) é criada para o Poder Público uma obrigação de pagamento, por meio de ato emanado de autoridade competente.
- e) é procedida a licitação da despesa com o objetivo de verificar, entre os vários fornecedores habilitados, quem oferece condições mais vantajosas.
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Q152186 • Contabilidade Geral • Estágios da despesa pública • IADES • PG DF • Analista Jurídico Contabilidade
Assinale a alternativa com o termo cuja definição é: consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, e tem a finalidade de apurar a origem e o objeto do que se tem que pagar, a importância exata a pagar e a quem se deve, para extinguir a obrigação.
- a) Liquidação.
- b) Pagamento.
- c) Auditoria Pública.
- d) Auditoria Pública e Pagamento.
- e) Extinção.
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Q132785 • Contabilidade Geral • Estágios da despesa pública • FCC • MPE SE • Analista do Ministério Público Especialidade Contabilidade
De acordo com a doutrina majoritária, são estágios da despesa orçamentária:
- a) previsão, lançamento, empenho e pagamento.
- b) fixação, reserva, empenho e liquidação.
- c) previsão, empenho, fixação e pagamento.
- d) fixação, liquidação, pagamento e cancelamento.
- e) fixação, empenho, liquidação e pagamento.
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Q143889 • Contabilidade Geral • Estágios da despesa pública • FCC • TRE PI • Analista Judiciário Contabilidade
O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Quando o empenho se destina a atender a despesas para as quais não se possa previamente determinar o montante exato, tais como despesas com água e telefone, deve-se usar o empenho
- a) ordinário.
- b) unitário.
- c) por estimativa.
- d) global.
- e) parcial.
6

Q143220 • Contabilidade Geral • Estágios da despesa pública • FCC • TRT 23a REGIÃO • Analista Judiciário Contabilidade
Sobre os estágios da despesa pública, é correto afirmar:
- a) É possível a realização de uma despesa pública sem prévio empenho, uma vez que a legislação prevê despesas para as quais pode ser dispensada a nota de empenho.
- b) A liquidação da despesa ocorre com o despacho da autoridade competente, determinando o seu pagamento através de ordem bancária.
- c) A fixação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
- d) As despesas relativas ao pagamento de contas de água, de luz e de telefone de um ente público constituem exemplos de empenho feito por estimativa.
- e) O empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento e somente é válido quando não haja condição de pendência para a execução do serviço ou entrega do bem adquirido.
7

Q172624 • Contabilidade Geral • Estágios da despesa pública • FUNIVERSA • CEB • Contador
A verificação do direito adquirido pelo credor, tendo como base os documentos comprobatórios do crédito e a finalidade de apurar a origem e o objeto do pagamento, o valor a ser pago e a quem pagar, a fim de que a obrigação se extingua, baseando-se no contrato, no ajuste ou acordo, na nota de empenho e nos comprovantes de entrega do material ou da prestação do serviço são características referentes a
- a) pagamento e extinção.
- b) eliminação.
- c) extinção.
- d) liquidação.
- e) pagamento e eliminação.
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Q139858 • Contabilidade Geral • Estágios da despesa pública • FCC • TJ PI • Analista Judiciário Contabilidade
No que concerne ao empenho da despesa pública, é correto afirmar:
- a) É permitida a realização de despesa sem prévio empenho.
- b) O empenho da despesa cujo montante não se possa determinar é denominado empenho global.
- c) É permitido o empenho por estimativa de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
- d) Em casos especiais previstos na legislação específica, será dispensada a emissão da nota de empenho.
- e) O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que somente cria para o Estado obrigação de pagamento após a liquidação da despesa.
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Q141917 • Contabilidade Geral • Estágios da despesa pública • FCC • TRF 4a • Analista Judiciário Contabilidade
A liquidação é o estágio da despesa pública em que
- a) ocorre um ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento.
- b) o credor é pago pelo ente público.
- c) é escolhido o fornecedor que apresenta proposta mais vantajosa para contratação de obras.
- d) há verificação do direito líquido e certo do credor do ente público em função dos serviços prestados.
- e) é estabelecido um cronograma de dispêndio para os créditos orçamentários.
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Q256827 • Contabilidade Geral • Estágios da despesa pública • CESPE CEBRASPE • STM • Técnico Judiciário Contabilidade
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Acerca da classificação e dos estágios das receitas e despesas
públicas, julgue os seguintes itens.

A amortização de um empréstimo constitui uma despesa orçamentária, enquanto sua contratação constitui uma receita extraorçamentária.
- a) Certo
- b) Errado

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