Considere o seguinte enunciado, constante do artigo 58, da Lei 4.320/64:"ato ema...

Questão de Contabilidade Geral da banca CESGRANRIO aplicada no concurso TJ RO (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Considere o seguinte enunciado, constante do artigo 58, da Lei 4.320/64:

"ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição".

Este enunciado corresponde a