A privacidade do indivíduo e a garantia do sigilo relativo às informações confid...

Questão de Medicina da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRT 17a Região (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca do prontuário médico, que constitui ferramenta essencial
para o trabalho do profissional, julgue os itens a seguir.

A privacidade do indivíduo e a garantia do sigilo relativo às informações confidenciais contidas no prontuário médico são garantidas, no Brasil, pelo Código de Ética Médica, bem como pela Constituição Federal e pelo Código Penal.