Letícia Cunha
EQUIPE
29/01/2025 • 02:49
Gabarito: a)
A afirmativa de que a lei orçamentária deve conter todas as receitas e despesas a serem realizadas, inclusive as de operações de créditos autorizadas em lei, decorre da aplicação do princípio orçamentário da Universalidade.
O princípio da universalidade orçamentária determina que o orçamento público deve conter todas as receitas e despesas do ente público, abrangendo inclusive as operações de crédito autorizadas em lei. Isso garante a transparência e a integralidade das informações orçamentárias, possibilitando um controle mais efetivo por parte da sociedade e dos órgãos de fiscalização.
A afirmativa de que a lei orçamentária deve conter todas as receitas e despesas a serem realizadas, inclusive as de operações de créditos autorizadas em lei, decorre da aplicação do princípio orçamentário da Universalidade.
O princípio da universalidade orçamentária determina que o orçamento público deve conter todas as receitas e despesas do ente público, abrangendo inclusive as operações de crédito autorizadas em lei. Isso garante a transparência e a integralidade das informações orçamentárias, possibilitando um controle mais efetivo por parte da sociedade e dos órgãos de fiscalização.