Questões Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público
A afirmativa de que a lei orçamentária deve conter todas as receitas e despesas a s...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A afirmativa de que a lei orçamentária deve conter todas as receitas e despesas a serem realizadas, inclusive as de operações de créditos autorizadas em lei, decorre da aplicação do princípio orçamentário da Universalidade.
O princípio da universalidade orçamentária determina que o orçamento público deve conter todas as receitas e despesas do ente público, abrangendo inclusive as operações de crédito autorizadas em lei. Isso garante a transparência e a integralidade das informações orçamentárias, possibilitando um controle mais efetivo por parte da sociedade e dos órgãos de fiscalização.
A afirmativa de que a lei orçamentária deve conter todas as receitas e despesas a serem realizadas, inclusive as de operações de créditos autorizadas em lei, decorre da aplicação do princípio orçamentário da Universalidade.
O princípio da universalidade orçamentária determina que o orçamento público deve conter todas as receitas e despesas do ente público, abrangendo inclusive as operações de crédito autorizadas em lei. Isso garante a transparência e a integralidade das informações orçamentárias, possibilitando um controle mais efetivo por parte da sociedade e dos órgãos de fiscalização.
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