Os atos praticados pelo Presidente do Tribunal ad referendum do Órgão Espe...

Os atos praticados pelo Presidente do Tribunal ad referendum do Órgão Especial, que não forem referendados no prazo de 60 dias,

Q146357 • Regimento Interno • Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Minas Gerais • FCC • TRT 3a Região • Analista Judiciário Contabilidade

Os atos praticados pelo Presidente do Tribunal ad referendum do Órgão Especial, que não forem referendados no prazo de 60 dias,

a) considerar-se-ão convalidados.
b) perderão sua validade e eficácia.
c) serão renovados por igual prazo.
d) terão eficácia contida.
e) poderão ser confirmados pelo Vice-Presidente.

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Questões sobre Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Minas Gerais

1

Q257899 • Regimento Interno • Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Minas Gerais • FCC • TRT 3a Região • Técnico Judiciário Contabilidade
Considere as seguintes assertivas a respeito dos serviços administrativos:

I. Para a aplicação da penalidade de cassação de aposentadoria é competente o Presidente do Tribunal.

II. O Tribunal destinará, no mínimo, oitenta por cento dos cargos em comissão para serem exercidos por Servidores que integram as carreiras judiciárias.

III. O Servidor, sendo punido, poderá pedir reconsideração ou recorrer à autoridade imediatamente superior, em trinta dias.

Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I e II.
- b) I e III.
- c) II.
- d) II e III.
- e) III.
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2

Q256298 • Regimento Interno • Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Minas Gerais • FCC • TRT 3a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Ao concluírem os seus mandatos, e observadas as vagas existentes, terão a preferência para escolher a Turma e a Seção Especializada às quais vão incorporar-se, nesta ordem, o
- a) Presidente, o Corregedor, o Vice-Presidente Administrativo e o Vice-Presidente Judicial.
- b) Presidente, o Vice-Presidente Administrativo, o Vice- Presidente Judicial e o Corregedor.
- c) Presidente, o Corregedor, o Vice-Presidente Judicial e o Vice-Presidente Administrativo.
- d) Presidente, o Vice-Presidente Judicial, o Vice-Presidente Administrativo e o Corregedor.
- e) Corregedor, o Presidente, o Vice-Presidente Judicial e o Vice-Presidente Administrativo.
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3

Q256022 • Regimento Interno • Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Minas Gerais • FCC • TRT 3a Região • Técnico Judiciário Contabilidade
Em regra, as sessões do Tribunal Pleno serão públicas e, para que sejam instaladas, exigir-se-á quorum mínimo de
- a) três quintos de seus membros efetivos, incluindo o Desembargador que a estiver presidindo.
- b) um terço de seus membros efetivos, além do Desembargador que a estiver presidindo.
- c) dois terços de seus membros, excluindo o Desembargador que a estiver presidindo.
- d) metade mais um de seus membros efetivos, além do Desembargador que a estiver presidindo.
- e) um terço de seus membros, excluindo o Desembargador que a estiver presidindo.
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4

Q255020 • Regimento Interno • Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Minas Gerais • FCC • TRT 3a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Os processos de competência originária do Tribunal, do Órgão Especial e das Seções Especializadas, os de rito sumariíssimo, de habeas corpus, de habeas data, de agravo regimental, de conflito de competência e de ação cautelar serão distribuídos
- a) semanalmente e compensados na distribuição quinzenal de competência das Turmas.
- b) diariamente e compensados na distribuição semanal de competência das Turmas.
- c) quinzenalmente e compensados na distribuição mensal de competência das Turmas.
- d) diariamente e compensados na distribuição quinzenal de competência das Turmas.
- e) diariamente e compensados na distribuição mensal de competência das Turmas.
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5

Q254472 • Regimento Interno • Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Minas Gerais • FCC • TRT 3a Região • Técnico Judiciário Contabilidade
O Tribunal tem o tratamento de Egrégio Tribunal e os seus membros, possuem a designação específica de
- a) Desembargadores Federais do Trabalho.
- b) Desembargadores Estaduais do Trabalho.
- c) Desembargadores do Trabalho.
- d) Desembargadores, apenas.
- e) Juízes Trabalhistas.
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6

Q190869 • Regimento Interno • Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Minas Gerais • FCC • TRT 3a Região • Administrador
A autuação de processo cuja classe não encontre correspondência deverá ser efetivada na classe que possui a seguinte abreviação:
- a) "Atent".
- b) "Sind".
- c) "AP".
- d) "Pet".
- e) "Cons".
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7

Q190220 • Regimento Interno • Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Minas Gerais • FCC • TRT 3a Região • Administrador
As sessões do Tribunal Pleno serão presididas pelo Presidente. Em regra, nos casos de ausência, impedimento ou suspeição do Presidente, presidirá a sessão, pela ordem, o
- a) Vice-Presidente Administrativo, o Vice-Presidente Judicial e o Corregedor ou o Desembargador mais antigo.
- b) Vice-Presidente Judicial, o Vice-Presidente Administrativo e o Corregedor ou o Desembargador mais antigo.
- c) Corregedor ou o Desembargador mais antigo, o Vice-Presidente Administrativo e o Vice-Presidente Judicial.
- d) Corregedor ou o Desembargador mais antigo, o Vice-Presidente Judicial e o Vice-Presidente Administrativo.
- e) Vice-Presidente Judicial, o Vice-Presidente Administrativo e o Presidente do Órgão Especial.
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8

Q188609 • Regimento Interno • Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Minas Gerais • FCC • TRT 3a Região • Administrador
Para a aplicação das penalidades de demissão e de suspensão de trinta e um dias até noventa dias, inclusive, são competentes, respectivamente, o
- a) Órgão Especial e o Diretor-Geral do Tribunal.
- b) Presidente do Tribunal e o Órgão Especial.
- c) Presidente de Tribunal e o Direitor-Geral do Tribunal.
- d) Órgão Especial e o Presidente do Tribunal.
- e) Presidente do Tribunal e o Corregedor-Geral.
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9

Q187856 • Regimento Interno • Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Minas Gerais • FCC • TRT 3a Região • Administrador
Considere:

I. O Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região compõe-se de trinta e seis Desembargadores.

II. A Escola Judicial e a Ouvidoria são vinculadas ao Órgão Especial.

III. Os Desembargadores somente poderão ser eleitos para um cargo de direção ou mandato.

Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I.
- b) II.
- c) I e II.
- d) I e III.
- e) II e III.
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10

Q146935 • Regimento Interno • Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Minas Gerais • FCC • TRT 3a Região • Analista Judiciário Engenharia Civil
Julgar, originariamente, os mandados de segurança impetrados contra os atos do Presidente e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra atos praticados pelos membros de Comissão de Concurso são de compe- tência do
- a) Tribunal Pleno e do Órgão Especial, respectivamente.
- b) Órgão Especial e do Tribunal Pleno, respectivamente.
- c) Órgão Especial, exclusivamente.
- d) Tribunal Pleno, exclusivamente.
- e) Órgão Especial e da Corregedoria, respectivamente.
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