Questões Direito Constitucional Ministério Público

À luz da CF, julgue o item a seguir, relativo às funções essenciais à justiça.

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1Q146449 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário Execução de Mandados, STM, CESPE CEBRASPE

À luz da CF, julgue o item a seguir, relativo às funções essenciais à justiça.

O rol de funções do Ministério Público constante da CF é taxativo, cabendo a esse órgão cingir-se ao exercício das atribuições descritas nos dispositivos constitucionais.

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