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A sede e a jurisdição das Varas do Trabalho são fixadas por:

Q146475 • Regimento Interno • Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Minas Gerais • FCC • TRT 3a Região • Analista Judiciário Contabilidade

a) regimento interno do Tribunal.
b) lei estadual.
c) lei municipal.
d) lei federal.
e) provimento da Corregedoria do Tribunal.

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Questões sobre Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Minas Gerais

1

Q257899 • Regimento Interno • Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Minas Gerais • FCC • TRT 3a Região • Técnico Judiciário Contabilidade
Considere as seguintes assertivas a respeito dos serviços administrativos:

I. Para a aplicação da penalidade de cassação de aposentadoria é competente o Presidente do Tribunal.

II. O Tribunal destinará, no mínimo, oitenta por cento dos cargos em comissão para serem exercidos por Servidores que integram as carreiras judiciárias.

III. O Servidor, sendo punido, poderá pedir reconsideração ou recorrer à autoridade imediatamente superior, em trinta dias.

Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I e II.
- b) I e III.
- c) II.
- d) II e III.
- e) III.
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2

Q256298 • Regimento Interno • Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Minas Gerais • FCC • TRT 3a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Ao concluírem os seus mandatos, e observadas as vagas existentes, terão a preferência para escolher a Turma e a Seção Especializada às quais vão incorporar-se, nesta ordem, o
- a) Presidente, o Corregedor, o Vice-Presidente Administrativo e o Vice-Presidente Judicial.
- b) Presidente, o Vice-Presidente Administrativo, o Vice- Presidente Judicial e o Corregedor.
- c) Presidente, o Corregedor, o Vice-Presidente Judicial e o Vice-Presidente Administrativo.
- d) Presidente, o Vice-Presidente Judicial, o Vice-Presidente Administrativo e o Corregedor.
- e) Corregedor, o Presidente, o Vice-Presidente Judicial e o Vice-Presidente Administrativo.
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3

Q256022 • Regimento Interno • Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Minas Gerais • FCC • TRT 3a Região • Técnico Judiciário Contabilidade
Em regra, as sessões do Tribunal Pleno serão públicas e, para que sejam instaladas, exigir-se-á quorum mínimo de
- a) três quintos de seus membros efetivos, incluindo o Desembargador que a estiver presidindo.
- b) um terço de seus membros efetivos, além do Desembargador que a estiver presidindo.
- c) dois terços de seus membros, excluindo o Desembargador que a estiver presidindo.
- d) metade mais um de seus membros efetivos, além do Desembargador que a estiver presidindo.
- e) um terço de seus membros, excluindo o Desembargador que a estiver presidindo.
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4

Q255020 • Regimento Interno • Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Minas Gerais • FCC • TRT 3a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Os processos de competência originária do Tribunal, do Órgão Especial e das Seções Especializadas, os de rito sumariíssimo, de habeas corpus, de habeas data, de agravo regimental, de conflito de competência e de ação cautelar serão distribuídos
- a) semanalmente e compensados na distribuição quinzenal de competência das Turmas.
- b) diariamente e compensados na distribuição semanal de competência das Turmas.
- c) quinzenalmente e compensados na distribuição mensal de competência das Turmas.
- d) diariamente e compensados na distribuição quinzenal de competência das Turmas.
- e) diariamente e compensados na distribuição mensal de competência das Turmas.
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5

Q254472 • Regimento Interno • Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Minas Gerais • FCC • TRT 3a Região • Técnico Judiciário Contabilidade
O Tribunal tem o tratamento de Egrégio Tribunal e os seus membros, possuem a designação específica de
- a) Desembargadores Federais do Trabalho.
- b) Desembargadores Estaduais do Trabalho.
- c) Desembargadores do Trabalho.
- d) Desembargadores, apenas.
- e) Juízes Trabalhistas.
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6

Q190869 • Regimento Interno • Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Minas Gerais • FCC • TRT 3a Região • Administrador
A autuação de processo cuja classe não encontre correspondência deverá ser efetivada na classe que possui a seguinte abreviação:
- a) "Atent".
- b) "Sind".
- c) "AP".
- d) "Pet".
- e) "Cons".
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7

Q190220 • Regimento Interno • Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Minas Gerais • FCC • TRT 3a Região • Administrador
As sessões do Tribunal Pleno serão presididas pelo Presidente. Em regra, nos casos de ausência, impedimento ou suspeição do Presidente, presidirá a sessão, pela ordem, o
- a) Vice-Presidente Administrativo, o Vice-Presidente Judicial e o Corregedor ou o Desembargador mais antigo.
- b) Vice-Presidente Judicial, o Vice-Presidente Administrativo e o Corregedor ou o Desembargador mais antigo.
- c) Corregedor ou o Desembargador mais antigo, o Vice-Presidente Administrativo e o Vice-Presidente Judicial.
- d) Corregedor ou o Desembargador mais antigo, o Vice-Presidente Judicial e o Vice-Presidente Administrativo.
- e) Vice-Presidente Judicial, o Vice-Presidente Administrativo e o Presidente do Órgão Especial.
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8

Q188609 • Regimento Interno • Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Minas Gerais • FCC • TRT 3a Região • Administrador
Para a aplicação das penalidades de demissão e de suspensão de trinta e um dias até noventa dias, inclusive, são competentes, respectivamente, o
- a) Órgão Especial e o Diretor-Geral do Tribunal.
- b) Presidente do Tribunal e o Órgão Especial.
- c) Presidente de Tribunal e o Direitor-Geral do Tribunal.
- d) Órgão Especial e o Presidente do Tribunal.
- e) Presidente do Tribunal e o Corregedor-Geral.
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9

Q187856 • Regimento Interno • Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Minas Gerais • FCC • TRT 3a Região • Administrador
Considere:

I. O Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região compõe-se de trinta e seis Desembargadores.

II. A Escola Judicial e a Ouvidoria são vinculadas ao Órgão Especial.

III. Os Desembargadores somente poderão ser eleitos para um cargo de direção ou mandato.

Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I.
- b) II.
- c) I e II.
- d) I e III.
- e) II e III.
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10

Q146935 • Regimento Interno • Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Minas Gerais • FCC • TRT 3a Região • Analista Judiciário Engenharia Civil
Julgar, originariamente, os mandados de segurança impetrados contra os atos do Presidente e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra atos praticados pelos membros de Comissão de Concurso são de compe- tência do
- a) Tribunal Pleno e do Órgão Especial, respectivamente.
- b) Órgão Especial e do Tribunal Pleno, respectivamente.
- c) Órgão Especial, exclusivamente.
- d) Tribunal Pleno, exclusivamente.
- e) Órgão Especial e da Corregedoria, respectivamente.
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