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Segundo o que dispõe a Lei nº 6.404/76 e suas atualizações. Com relação a for...

Segundo o que dispõe a Lei nº 6.404/76 e suas atualizações. Com relação a forma, as ações podem ser:

Q14648 • Direito Empresarial e Comercial • SHDIAS • CEASA CAMPINAS • Advogado

Segundo o que dispõe a Lei nº 6.404/76 e suas atualizações. Com relação a forma, as ações podem ser:

a) Nominativas.
b) Endossáveis.
c) Ao portador.
d) Nominativas, endossáveis ou ao portador.

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Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a)

De acordo com a Lei nº 6.404/76 e suas atualizações, as ações podem ser nominativas, endossáveis ou ao portador.

- Ações nominativas são aquelas em que o nome do acionista consta no livro de registro da companhia emissora.
- Ações endossáveis são aquelas que podem ser transferidas por meio de endosso no verso do certificado.
- Ações ao portador são aquelas que não possuem identificação do proprietário, sendo sua transferência realizada por simples entrega do título.

Portanto, a opção correta é que as ações podem ser nominativas.

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Questões de Direito Empresarial e Comercial

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- a) O Código Civil Italiano de 1942 estabeleceu um regime para todas as formas de atividades econômicas, restabelecendo o sistema objetivo de identificação daqueles que se dedicavam ao comércio.
- b) O Código Comercial Brasileiro de 1850 tinha um caráter marcadamente subjetivista de identificação do comerciante: seria comerciante aquele que arquivasse os atos constitutivos no Registro Público de Empresas.
- c) Os ideais da Revolução Francesa acompanharam o surgimento de um direito unificado, regulando tanto os atos de comércio, que só poderiam ser praticados pelos comerciantes, como os atos de natureza civil.
- d) A teoria subjetiva somente considerava comerciantes aqueles que estivessem matriculados em uma das corporações de ofício, os quais dispunham de uma atividade jurisdicional especializada.
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Um cliente apresenta a você um cheque nominal à ordem com as assinaturas do emitente no anverso e do endossante no verso. No verso da cártula, também consta uma terceira assinatura, identificada apenas como aval pelo signatário.

Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.
- a) O aval dado no título foi irregular, pois, para a sua validade, deveria ter sido lançado no anverso.
- b) A falta de indicação do avalizado permite concluir que ele pode ser qualquer dos signatários (emitente ou endossante).
- c) O aval dado no título foi na modalidade em branco, sendo avalizado o emitente.
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À luz da Lei nº 10.406/2002, o conceito de empresa equivale ao de
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Conforme expressa previsão da lei que disciplina a ação renovatória de locação não residencial, é correto afirmar que
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Não é característica da sociedade cooperativa:
- a) Variabilidade ou dispensa do capital social.
- b) Não limitação de número máximo de sócios.
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Q167836 • Direito Empresarial e Comercial • Direito Societário • FCC • SEFAZ SC • Auditor Fiscal da Receita Estadual • 2018
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Está correto o que se afirma APENAS em
- a) I e III .
- b) I, III e IV.
- c) II e III .
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João Renato era dono de um restaurante, exercendo pessoalmente sua administração. Sofre um acidente grave, automobilístico, que o leva a ser interditado para os atos da vida civil, mas insiste em continuar as atividades da empresa. Nessas condições pessoais,
- a) poderá fazê-lo, por meio de autorização judicial na qual se nomeará um curador e de natureza irrevogável, salvo prova de abuso de gestão.
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- d) não poderá fazê-lo, por impedimento legal às atividades empresariais mas, se o fizer, responderá pelas obrigações contraídas, para que não haja prejuízo a terceiros de boa-fé.
- e) poderá fazê-lo, desde que por meio de representante ou devidamente assistido, com precedente autorização judicial que examine as circunstâncias e riscos da empresa, bem como a conveniência em continuá-la e podendo tal autorização ser revogada pelo juiz, nos termos previstos em lei.
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- d) poderão requerer a desconsideração da personalidade de empresa, independentemente de prova da confusão patrimonial, tendo em vista que Thiago figura como administrador.
- e) poderão requerer a extinção da empresa, se provada a confusão patrimonial.

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