Marius foi contratado por prazo indeterminado pela empresa Alfa Contabilidade Empresarial. Após onze meses de trabalho, recebeu um comunicado escrito da sua dispensa sem justa causa, com a determinação para trabalhar durante o período de aviso prévio. Na presente situação, conforme legislação aplicável ao aviso prévio, é correto afirmar: A) O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, será reduzido de 1 (um hora diária, sem prejuízo do salário integral. B) É facultado ao empregado faltar ao serviço, sem prejuízo do salário integral, por 7 (set dias corridos. C) Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é obrigada a aceitar a reconsideração. D) Mesmo que o empregado, durante o prazo do aviso prévio, cometa qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, ele não perde o direito ao restante do respectivo prazo. E) O reajuste salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, salvo na hipótese de ter recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso.

B) É facultado ao empregado faltar ao serviço, sem prejuízo do salário integral, por 7 (set dias corridos.

Questões Direito do Trabalho Aviso prévio

Marius foi contratado por prazo indeterminado pela empresa Alfa Contabilidade Empres...

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1Q146485 | Direito do Trabalho, Aviso prévio, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 6a Região, FCC

Marius foi contratado por prazo indeterminado pela empresa Alfa Contabilidade Empresarial. Após onze meses de trabalho, recebeu um comunicado escrito da sua dispensa sem justa causa, com a determinação para trabalhar durante o período de aviso prévio. Na presente situação, conforme legislação aplicável ao aviso prévio, é correto afirmar:

✂️ a) O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, será reduzido de 1 (um hora diária, sem prejuízo do salário integral.
✂️ b) É facultado ao empregado faltar ao serviço, sem prejuízo do salário integral, por 7 (set dias corridos.
✂️ c) Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é obrigada a aceitar a reconsideração.
✂️ d) Mesmo que o empregado, durante o prazo do aviso prévio, cometa qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, ele não perde o direito ao restante do respectivo prazo.
✂️ e) O reajuste salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, salvo na hipótese de ter recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b) O artigo 487, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que, durante o aviso prévio trabalhado, o empregado tem direito a faltar ao serviço por 7 dias corridos, sem prejuízo do salário. Essa é uma prerrogativa do trabalhador para buscar nova colocação no mercado ou resolver questões pessoais.

Analisando as demais alternativas, a letra a) está incorreta porque a redução do horário de trabalho durante o aviso prévio é de 2 horas diárias, e não 1 hora, conforme previsto no artigo 488 da CLT.

A alternativa c) está errada porque, uma vez comunicado o aviso prévio, a parte notificante pode reconsiderar o ato, mas a outra parte não é obrigada a aceitar a reconsideração, conforme entendimento consolidado.

Quanto à letra d), se o empregado cometer faltas graves durante o aviso prévio, ele pode perder o direito ao restante do prazo, conforme artigo 487, § 3º da CLT.

Por fim, a alternativa e) está incorreta porque o reajuste salarial coletivo, ocorrido durante o aviso prévio, beneficia o empregado, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, salvo disposição em contrário.

Portanto, a alternativa correta é a letra b).

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