Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
Vamos analisar cada afirmativa:
I. O Plano Plurianual (PPA) realmente tem vigência de quatro anos, começando no primeiro dia do segundo ano do mandato do chefe do Executivo e terminando no último dia do primeiro ano do mandato seguinte. Isso está correto.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, incluindo a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento. Então, essa afirmativa também está correta.
III. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) é apreciado pelo Congresso Nacional, que é bicameral (Câmara dos Deputados e Senado), mas as sessões são conjuntas, não separadas. Portanto, essa afirmativa está incorreta.
IV. Nenhum projeto de investimento que ultrapasse um exercício financeiro pode ser iniciado sem estar previsto no PPA ou sem lei que autorize sua inclusão. Essa regra está correta.
Portanto, as afirmativas corretas são I, II e IV, o que corresponde à alternativa c).
Vamos analisar cada afirmativa:
I. O Plano Plurianual (PPA) realmente tem vigência de quatro anos, começando no primeiro dia do segundo ano do mandato do chefe do Executivo e terminando no último dia do primeiro ano do mandato seguinte. Isso está correto.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, incluindo a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento. Então, essa afirmativa também está correta.
III. O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) é apreciado pelo Congresso Nacional, que é bicameral (Câmara dos Deputados e Senado), mas as sessões são conjuntas, não separadas. Portanto, essa afirmativa está incorreta.
IV. Nenhum projeto de investimento que ultrapasse um exercício financeiro pode ser iniciado sem estar previsto no PPA ou sem lei que autorize sua inclusão. Essa regra está correta.
Portanto, as afirmativas corretas são I, II e IV, o que corresponde à alternativa c).