Questões Direito do Trabalho

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Responda: Julgue os itens abaixo: I- Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final. II...


1Q14654 | Direito do Trabalho, Advogado, CEASA CAMPINAS, SHDIAS

Julgue os itens abaixo: 

I- Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final. 

II- Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes. 

III- Nas causas da jurisdição da Justiça do Trabalho, somente podem ser opostas, com suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência. 

Estão corretos os itens:
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💬 Comentários

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Rodrigo Ferreira
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)

O item I está correto. Conforme o artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os empregados e empregadores podem reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar suas reclamações até o final, sem necessidade de advogado, especialmente nas fases iniciais do processo.

O item II também está correto. De acordo com o artigo 765 da CLT, nos processos trabalhistas, a nulidade só ocorre se houver manifesto prejuízo para as partes litigantes, ou seja, a nulidade não é automática, mas depende da demonstração do prejuízo causado pelo ato processual.

O item III está correto. Conforme o artigo 769 da CLT, nas causas da Justiça do Trabalho, as exceções que podem ser opostas com suspensão do feito são apenas as de suspeição ou incompetência, não sendo admitidas outras exceções com esse efeito.

Portanto, todos os itens I, II e III estão corretos, confirmando o gabarito oficial e a resposta mais marcada como a letra d.
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