Se a decadência for convencional, nos termos preconizados pelo Código Civil Bras...

Questão de Direito Civil da banca FCC aplicada no concurso TRT 1a REGIÃO (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Se a decadência for convencional, nos termos preconizados pelo Código Civil Brasileiro, a parte a quem aproveita pode alegá-la