A licença paternidade foi originariamente previsto no art. 473, inciso III, da CLT, garantindo ao empregado o não comparecimento ao serviço, sem prejuízo do salário, por um dia, a Constituição ampliou para cinco dias corridos.
Considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que, a pa...
Considerando o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que, a partir de 05 de outubro de 1988,
🚀 Desbloqueie a explicação completa
Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.