Em relação ao trabalho temporário, com fundamento na legislação aplicável,...

Em relação ao trabalho temporário, com fundamento na legislação aplicável, é correto afirmar:

Q146619 • Direito do Trabalho • Contrato por prazo determinado • FCC • TRT 9a REGIÃO • Analista Judiciário Execução de Mandados

Em relação ao trabalho temporário, com fundamento na legislação aplicável, é correto afirmar:

a) A empresa de trabalho temporário é a pessoa física ou jurídica, urbana ou rural, cuja atividade consiste em colocar à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores devidamente qualificados, por ela remunerados e assistidos.
b) Será nula de pleno direito qualquer cláusula de reserva, proibindo a contratação do trabalhador pela empresa tomadora ou cliente ao fim do prazo em que tenha sido colocado à sua disposição pela empresa de trabalho temporário.
c) O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de seis meses, salvo mediante autorização do Ministério do Trabalho.
d) O contrato de trabalho celebrado entre a empresa de trabalho temporário e cada um dos assalariados colocados à disposição da empresa tomadora ou cliente poderá ser celebrado verbalmente ou por escrito, sendo vedada a modalidade de contrato tácito.
e) A jornada normal de trabalho do temporário não poderá exceder de 6 horas diárias, remuneradas as horas extras com adicional de 20% sobre o valor da hora normal.

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

Criar conta grátis

Matheus Fernandes EQUIPE
08/01/2025 • 16:08

Gabarito: b)

De acordo com a Lei nº 6.019/74, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, a alternativa correta é a letra b).

A legislação estabelece que será nula de pleno direito qualquer cláusula de reserva, proibindo a contratação do trabalhador pela empresa tomadora ou cliente ao fim do prazo em que tenha sido colocado à sua disposição pela empresa de trabalho temporário. Isso significa que a empresa tomadora não pode ser impedida de contratar o trabalhador temporário após o término do contrato com a empresa de trabalho temporário.

Portanto, a alternativa b) está correta com base na legislação vigente sobre trabalho temporário.

Questões sobre Contrato por prazo determinado

1

Q258491 • Direito do Trabalho • Contrato por prazo determinado • FCC • TRT 7a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Jair trabalha como estivador no Porto de Santos; Patrícia foi contratada para trabalhar em uma loja de shopping na época do Natal, pois nessa época há excesso extraordinário de serviços; e Ana presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa na residência de Lúcia. É correto afirmar que Jair é
- a) empregado temporário, Patrícia é trabalhadora temporária e Ana é trabalhadora doméstica.
- b) trabalhador avulso, Patrícia é empregada avulsa e Ana é trabalhadora temporária.
- c) trabalhador temporário, Patrícia é trabalhadora avulsa e Ana é empregada doméstica.
- d) empregado doméstico, Patrícia é trabalhadora avulsa e Ana é trabalhadora temporária.
- e) trabalhador avulso, Patrícia é trabalhadora temporária e Ana é empregada doméstica.
Carregando informações...
2

Q143349 • Direito do Trabalho • Contrato por prazo determinado • FCC • TRT 1a REGIÃO • Analista Judiciário Execução de Mandados
Em relação ao trabalho temporário, é correto afirmar:
- a) O trabalho temporário pode ser contratado para substituição do pessoal regular e permanente da empresa ou em caso de serviços excepcionais que não se inserem na atividade fim da empresa contratante.
- b) Empresa de trabalho temporário é a pessoa jurídica que tem por atividade colocar à disposição de outras empresas, temporariamente, trabalhadores.
- c) O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a tomadora de serviço ou cliente pode ser escrito ou verbal, desde que fique claro o motivo justificador da demanda de trabalho temporário.
- d) É defeso às empresas de prestação de serviço temporário a contratação de estrangeiros com visto provisório de permanência no país.
- e) O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de cento e vinte dias, salvo autorização do Ministério do Trabalho.
Carregando informações...
3

Q190694 • Direito do Trabalho • Contrato por prazo determinado • FCC • METRÔ SP • Advogado
O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora ou cliente, com relação a um mesmo empregado, em regra, NÃO poderá exceder de
- a) sessenta dias.
- b) trinta dias.
- c) três meses.
- d) seis meses.
- e) cento e vinte dias.
Carregando informações...
4

Q187231 • Direito do Trabalho • Contrato por prazo determinado • CESGRANRIO • Petrobras • Advogado
Sobre o trabalhador temporário, considere as afirmativas a seguir.

I - O contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora de serviço ou cliente, com relação a um mesmo empregado, não poderá exceder de 3 meses, salvo autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, sob pena da possibilidade de reconhecimento de vínculo direto do trabalhador com o tomador de serviços.

II - O contrato pode ser escrito ou verbal, sendo que, escrito, nele deverão constar os direitos conferidos aos trabalhadores.

III - A empresa de trabalho temporário pode ser pessoa física ou jurídica, sendo irrelevante, se registrada ou não no Ministério do Trabalho e Emprego.

IV - É considerado local de trabalho, para efeitos de acidente de trabalho, tanto aquele onde se efetiva a prestação de trabalho quanto a sede da empresa de trabalho temporário.

São corretas APENAS as afirmativas
- a) I e II.
- b) I e IV.
- c) III e IV.
- d) I, II e III.
- e) II, III e IV.
Carregando informações...
5

Q225463 • Direito do Trabalho • Contrato por prazo determinado • CESPE CEBRASPE • SEMAD ARACAJU • Procurador Municipal
📖 Texto associado ▼

Acerca da relação de emprego e seus integrantes, assim como os
requisitos, direitos e obrigações para as diversas modalidades de
contrato de trabalho, julgue os itens que se seguem.

Quando não houver termo ou condição expressamente ajustado para o contrato, este será considerado por prazo indeterminado.
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...
6

Q257715 • Direito do Trabalho • Contrato por prazo determinado • FCC • TRT 15a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Jussara, solteira, sem filhos, foi contratada pela empresa “NUN Ltda.” para exercer as funções de secretária. Foi celebrado contrato de experiência pelo prazo de trinta dias e posteriormente prorrogado por mais sessenta dias. Ao término do prazo da referida prorrogação o contrato de experiência encerrou-se, uma vez que a empresa não possuía mais interesse nos serviços prestados por Jussara. Neste caso,
- a) Jussara terá direito a receber apenas o saldo de salário.
- b) Jussara terá direito a receber décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais e saldo de salário.
- c) o contrato de experiência de Jussara já havia se prorrogado automaticamente pelo prazo indeterminado quando da prorrogação pelo prazo de sessenta dias, fazendo jus à empregada as verbas rescisórias normais de uma rescisão contratual sem justa causa.
- d) o contrato de experiência de Jussara é nulo em razão da prorrogação pelo prazo de sessenta dias, fazendo jus a empregada as verbas rescisórias normais de uma rescisão contratual sem justa causa.
- e) Jussara terá direito a receber apenas o saldo de salário e décimo terceiro salário proporcional.
Carregando informações...
7

Q139193 • Direito do Trabalho • Contrato por prazo determinado • FCC • TRT 19a Região • Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados
O Hotel Fazenda Água da Chuva celebrou contrato de trabalho por tempo determinado com Denise pelo prazo de 2 meses (Dezembro e Janeiro), tendo em vista a necessidade de um número maior de empregados em razão das férias escolares, Natal e Ano Novo. No Carnaval seguinte, também em razão da necessidade temporária de maior número de empregados, o hotel celebrou outro contrato de trabalho com prazo determinado com Denise pelo prazo de 1 mês (Março). De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), neste caso, a sucessão de contratos de trabalho com prazo determinado é
- a) inválida tendo em vista que os dois contratos de trabalho ultrapassaram o prazo máximo de 60 dias permitidos pela legislação.
- b) inválida tendo em vista que entre a celebração dos contratos não tinha decorrido mais de 6 meses do término do primeiro contrato, prazo legal previsto na legislação.
- c) inválida em razão da celebração de dois contratos com prazo determinado com o mesmo empregado dentro do período de um ano.
- d) válida tendo em vista que a contratação ocorreu em razão da realização de certos acontecimentos.
- e) inválida tendo em vista que é vedada a celebração de mais de um contrato de trabalho com prazo determinado com a mesma pessoa.
Carregando informações...
8

Q260105 • Direito do Trabalho • Contrato por prazo determinado • FCC • TRT 19a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
A empresa FIGA celebrou contrato de experiência com Ana pelo prazo de 30 dias. Quando terminar o prazo contratado a empresa pretende prorrogar o referido contrato. Neste caso, a empresa
- a) poderá prorrogar o contrato uma única vez pelo prazo máximo de 60 dias.
- b) não poderá prorrogar o contrato sob pena de ser considerado o contrato por prazo indeterminado.
- c) poderá prorrogar o contrato quantas vezes forem necessárias desde que obedeça o prazo máximo total de 120 dias.
- d) poderá prorrogar o contrato uma única vez pelo prazo máximo de 90 dias.
- e) poderá prorrogar o contrato quantas vezes forem necessárias desde que obedeça o prazo máximo total de 90 dias.
Carregando informações...
9

Q243732 • Direito do Trabalho • Contrato por prazo determinado • FCC • MPU • Técnico Administrativo
O contrato de experiência transforma-se automaticamente em contrato por prazo indeterminado quando
- a) é celebrado por prazo superior a 45 dias.
- b) tem por objeto a consecução da atividade-fim da empresa.
- c) é prorrogado uma única vez.
- d) o seu término coincide com domingo ou feriado, dando-se a rescisão no primeiro dia útil que se seguir.
- e) é anotado na CTPS do empregado.
Carregando informações...
10

Q261133 • Direito do Trabalho • Contrato por prazo determinado • FCC • TRT 18a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
A empresa SOL necessita contratar empregado para a execução de serviço específico, ou seja, técnico especializado na implantação de equipamento altamente sofisticado. Nesse caso, a empresa
- a) poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de dois anos, sendo vedada qualquer prorrogação contratual dentro deste período.
- b) poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de um ano, permitida uma única prorrogação contratual dentro deste período.
- c) poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de dois anos, permitida uma única prorrogação contratual dentro deste período.
- d) poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de um ano, permitida no máximo duas prorrogações contratuais dentro deste período.
- e) não poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado por expressa vedação legal, caracterizando típica contratação de empregado por prazo indeterminado.
Carregando informações...

Mais questões de Direito do Trabalho →

Em relação ao trabalho temporário, com fundamento na legislação aplicável,...

Em relação ao trabalho temporário, com fundamento na legislação aplicável, é correto afirmar:

Reportar erro em questao

🚀 Desbloqueie a explicação completa

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site