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Compete ao Tribunal Pleno processar e julgar apenas em única instância

Q146637 • Regimento Interno • Tribunal Regiona do Trabalho 8a região • FCC • TRT 8a Região • Analista Judiciário Execução de Mandados

a) o incidente de uniformização de jurisprudência.
b) os embargos de declaração opostos aos seus acórdãos.
c) as habilitações incidentes e arguições de falsidade, suspeição, impedimento e outras, nos casos pendentes de sua decisão.
d) a restauração de autos, quando se tratar de processo de sua competência.
e) os pedidos de desaforamento.

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Questões sobre Tribunal Regiona do Trabalho 8a região

1

Q261976 • Regimento Interno • Tribunal Regiona do Trabalho 8a região • FCC • TRT 8a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
O Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região compõe-se de
- a) vinte e dois Desembargadores vitalícios nomeados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
- b) vinte e três Desembargadores vitalícios no meados pelo Presidente da República.
- c) vinte e dois Desembargadores vitalícios nomeados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
- d) trinta Desembargadores vitalícios nomeados pe lo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
- e) vinte e sete Desembargadores vitalícios nomeados pelo Presidente da República.
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2

Q261639 • Regimento Interno • Tribunal Regiona do Trabalho 8a região • FCC • TRT 8a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Os processos da competência do Tribunal são distribuídos por classes, sendo que, conforme relação do artigo 102 do Regimento Interno, o Conflito de Competência é classificado como
- a) Exceção (Processo Cível e do Trabalho).
- b) Procedimento Administrativo.
- c) Ato e expediente (Processo Cível e do Trabalho).
- d) Incidente (Processo Cível e do Trabalho).
- e) Processo de Conhecimento (Processo Cível e do Trabalho).
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3

Q260624 • Regimento Interno • Tribunal Regiona do Trabalho 8a região • FCC • TRT 8a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Não poderão ter assento na mesma Turma ou Seção Especializada, cônjuges e parentes consanguíneos ou afins, em linha reta, bem como em linha colateral até o
- a) 3º grau.
- b) 4º grau.
- c) 5º grau.
- d) 6º grau.
- e) 7º grau.
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4

Q258957 • Regimento Interno • Tribunal Regiona do Trabalho 8a região • FCC • TRT 8a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
No tocante à eleição do Presidente do Tribunal, o Desembargador que tiver exercido qualquer cargo de direção por quatro anos, não figurará mais entre os elegíveis, até que se esgotem todos os nomes, na ordem de
- a) renome.
- b) mérito.
- c) idoneidade.
- d) parentesco.
- e) antiguidade.
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5

Q257467 • Regimento Interno • Tribunal Regiona do Trabalho 8a região • FCC • TRT 8a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Sobre a Direção do Foro de Belém,
- a) o exercício do cargo de Diretor do Foro constitui múnus, só podendo ser recusado por motivo ponderável, a critério do Presidente da Quarta Turma do Tribunal.
- b) é exercida por um Juiz Titular de uma das Varas do Trabalho da Capital, por dois anos, vedada a recondução.
- c) o Juiz Corregedor de primeira instância acumulará, obrigatoriamente, este encargo com as atribuições das Varas do Trabalho que estiver presidindo e será substituído, nos afastamentos temporários e nos impedimentos, pelo Juiz Substituto mais antigo na localidade e, na ausência deste, pelo segundo Juiz mais antigo, observado o mesmo critério.
- d) poderá ser designado como Diretor do Foro o Juiz que estiver exercendo a direção de Central de Mandados, devendo optar por um dos cargos a sua livre escolha.
- e) o Diretor de Foro de Belém indicará ao Corregedor Geral do Tribunal Regional do Trabalho servidor do quadro da Oitava Região para exercer a Função Comissionada de Assistente.
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6

Q252419 • Regimento Interno • Tribunal Regiona do Trabalho 8a região • FCC • TRT 8a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
Os processos da competência do Tribunal são distribuídos por classes, sendo que, conforme rela-ção do artigo 102 do Regimento Interno, o Conflito de Competência é classificado como
- a) Exceção (Processo Cível e do Trabalho).
- b) Procedimento Administrativo.
- c) Ato e expediente (Processo Cível e do Trabalho).
- d) Incidente (Processo Cível e do Trabalho).
- e) Processo de Conhecimento (Processo Cível e do Trabalho).
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7

Q251577 • Regimento Interno • Tribunal Regiona do Trabalho 8a região • FCC • TRT 8a Região • Técnico Judiciário Área Administrativa
O exercício da vigilância sobre o funcionamento dos órgãos de primeiro grau, quanto à omissão de deveres e prática de abusos e, especialmente, no que se refere à permanência dos Juízes em suas respectivas sedes, e aos prazos para prolação de sentença é de competência do
- a) Presidente da Terceira Turma do Tribunal.
- b) Presidente do Tribunal.
- c) Vice-Presidente do Tribunal.
- d) Corregedor Regional.
- e) Presidente da Segunda Turma do Tribunal.
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8

Q144258 • Regimento Interno • Tribunal Regiona do Trabalho 8a região • FCC • TRT 8a Região • Analista Judiciário Execução de Mandados
Sobre a Corregedoria Regional,
- a) nos impedimentos ou suspeições, ou quando, ausente o Corregedor Regional da Sede do Egrégio Tribunal Regional, for inviável a comunicação eletrônica ou necessário e imprescindível o atendimento processual ou a prática de atos processuais urgentes, substituí-lo-á o Desembargador mais antigo que não tenha exercido a administração, casos em que concorrerá à distribuição de processos.
- b) o Corregedor Regional exerce correição permanente, ordinária e parcial, sobre os órgãos de Segundo Grau da Justiça do Trabalho da Oitava Região.
- c) é dispensável o comparecimento de Juízes de Primeiro Grau às correições e às reuniões designadas pelo Corregedor Regional, por interesse de serviço e aperfeiçoamento da atividade dos magistrados.
- d) o Corregedor Regional integra as Turmas e recebe processos distribuídos de competência do Pleno e da Seção Especializada.
- e) incumbe ao Corregedor Regional organizar, quando estabelecidos em lei, os modelos dos livros obrigatórios ou facultativos e aprovar os formulários e impressos de uso pelos serviços judiciários do primeiro grau.
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9

Q143560 • Regimento Interno • Tribunal Regiona do Trabalho 8a região • FCC • TRT 8a Região • Analista Judiciário Execução de Mandados
Com relação as Turmas do Tribunal:
- a) Da formação das Turmas participarão o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Regional.
- b) São divididas em quatro Turmas, sendo cada uma delas composta de sete Desembargadores, podendo funcionar com quorum mínimo de cinco.
- c) O Tribunal Pleno poderá designar Turma para o julgamento dos recursos extraordinários interpostos das sentenças prolatadas nas demandas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.
- d) Na hipótese de vacância do cargo de Presidente de Turma, assumirá a Presidência o Desembargador mais antigo na Turma, salvo se a vaga ocorrer antes de cumprido o primeiro ano de mandato, quando se procederá à nova eleição, terminando o eleito o tempo de mandato do seu antecessor.
- e) Poderá qualquer Desembargador pleitear remoção de uma Turma para outra, havendo vaga, ou permutar, em qualquer caso, mediante aprovação por maioria absoluta do Tribunal Pleno, ficando ressalvada a sua vinculação aos processos que já lhe tenham sido distribuídos na Turma de origem.
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Q142382 • Regimento Interno • Tribunal Regiona do Trabalho 8a região • FCC • TRT 8a Região • Analista Judiciário Execução de Mandados
Compete ao Vice-Presidente do Tribunal
- a) julgar, no prazo de quarenta e oito horas, a partir de seu recebimento, os pedidos de revisão da decisão que houver fixado o valor da reclamação para determinação de alçada.
- b) convocar as sessões do Tribunal Pleno, ordinárias e extraordinárias, presidi-las, colher votos, votar nos casos e na forma previstos neste Regimento, e proclamar os resultados do julgamento.
- c) despachar os recursos de revista interpostos das decisões de Turmas, encaminhando-os ou indeferindo-os, com a devida fundamentação.
- d) decidir sobre quaisquer incidentes processuais, inclusive desistências e acordos, quando os autos não tiverem sido ainda distribuídos e após o julgamento pelo Colegiado nos processos de competência do Tribunal Pleno.
- e) expedir ordens e promover as diligências necessárias ao cumprimento das deliberações do Tribunal, quando se tratar de matéria que não esteja a cargo dos relatores.
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