Julgue os itens subsecutivos, acerca de crime e aplicação de penas.
No caso de furto de coisa de pequeno valor, praticado por agente primário, o juiz responsável pelo julgamento da ação pode substituir a pena de reclusão aplicável por pena de detenção, diminuir de um ou dois terços essa pena ou ainda aplicar somente pena de multa, mesmo quando a conduta tiver sido praticada por meio de abuso de confiança.
Julgue os itens subsecutivos, acerca de crime e aplicação de penas.No caso de fu...
Questão de Direito Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ SE (2014). Confira a resolução completa abaixo: