Maria emprestou R$ 5.000,00 para Cláudia. Uma semana antes do vencimento da obrigação, Cláudia procura Maria propondo que o pagamento seja feito por meio de uma cessão do crédito a alimentos que ela possui com José (pai de Cláudia), avaliado em R$ 20.000,00. A partir da situação hipotética, assinale a afirmativa correta. A) Não é possível a cessão de créditos, pois o direito a alimentos é incessível por expressa vedação legal. B) Não é possível a cessão de créditos, pois o valor devido por Maria é menor do que o crédito que ela tem com José. C) Somente será possível a cessão de créditos, caso José concorde com a substituição da credora. D) Somente será possível a cessão de créditos após o vencimento da dívida, por expressa determinação legal. E) Somente será possível a cessão de créditos, caso Maria tenha alguma relação de parentesco com José.

A) Não é possível a cessão de créditos, pois o direito a alimentos é incessível por expressa vedação legal.

Questões Direito Civil Direito das Obrigações

Maria emprestou R$ 5.000,00 para Cláudia. Uma semana antes do vencimento da obrigaç...

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1Q146848 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Analista Judiciário Direito, TJ AM, FGV

Maria emprestou R$ 5.000,00 para Cláudia. Uma semana antes do vencimento da obrigação, Cláudia procura Maria propondo que o pagamento seja feito por meio de uma cessão do crédito a alimentos que ela possui com José (pai de Cláudia), avaliado em R$ 20.000,00.

A partir da situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Não é possível a cessão de créditos, pois o direito a alimentos é incessível por expressa vedação legal.
✂️ b) Não é possível a cessão de créditos, pois o valor devido por Maria é menor do que o crédito que ela tem com José.
✂️ c) Somente será possível a cessão de créditos, caso José concorde com a substituição da credora.
✂️ d) Somente será possível a cessão de créditos após o vencimento da dívida, por expressa determinação legal.
✂️ e) Somente será possível a cessão de créditos, caso Maria tenha alguma relação de parentesco com José.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: a)
A questão aborda a possibilidade de cessão de créditos de alimentos. O direito a alimentos é considerado incessível, ou seja, não pode ser transferido a outra pessoa. Isso está expressamente previsto no artigo 1.707 do Código Civil, que estabelece que os alimentos são personalíssimos e, portanto, não podem ser cedidos, compensados ou penhorados.

A proposta de Cláudia para pagar sua dívida com Maria através da cessão de um crédito alimentar que ela possui contra José é inviável legalmente devido à natureza personalíssima do direito aos alimentos. Assim, a alternativa correta é a que aponta a vedação legal para a cessão desse tipo de crédito.

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