Letícia Cunha
EQUIPE
09/10/2025 • 02:36
Gabarito: a)
A questão aborda a possibilidade de cessão de créditos de alimentos. O direito a alimentos é considerado incessível, ou seja, não pode ser transferido a outra pessoa. Isso está expressamente previsto no artigo 1.707 do Código Civil, que estabelece que os alimentos são personalíssimos e, portanto, não podem ser cedidos, compensados ou penhorados.
A proposta de Cláudia para pagar sua dívida com Maria através da cessão de um crédito alimentar que ela possui contra José é inviável legalmente devido à natureza personalíssima do direito aos alimentos. Assim, a alternativa correta é a que aponta a vedação legal para a cessão desse tipo de crédito.
A questão aborda a possibilidade de cessão de créditos de alimentos. O direito a alimentos é considerado incessível, ou seja, não pode ser transferido a outra pessoa. Isso está expressamente previsto no artigo 1.707 do Código Civil, que estabelece que os alimentos são personalíssimos e, portanto, não podem ser cedidos, compensados ou penhorados.
A proposta de Cláudia para pagar sua dívida com Maria através da cessão de um crédito alimentar que ela possui contra José é inviável legalmente devido à natureza personalíssima do direito aos alimentos. Assim, a alternativa correta é a que aponta a vedação legal para a cessão desse tipo de crédito.