Segundo o Art. 220 da Constituição Federal, nenhuma lei conterá dispositivo que ...

Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso TRT 6a Região (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q146869•
Direito Constitucional•
Ciência•
FCC•
TRT 6a Região•
Analista Judiciário Comunicação Social

Segundo o Art. 220 da Constituição Federal, nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social. Este trecho do artigo garante que qualquer cidadão, observado o disposto na Constituição e nas leis regulamentares, pode usar publicações jornalísticas para

constituir propriedade privada protegida pelos preceitos básicos do Estado.

usufruir do direito à manifestação do pensamento independentemente de licença.

exercer controle social sobre publicações de outros órgãos de imprensa.

estabelecer oficialmente crença, convicção filosófica ou política pública.

instituir hegemonia cultural e regional no conteúdo da publicação.

Questões Relacionadas

Q228613•
Direito Constitucional•
Ciência•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Em capítulo dedicado à comunicação social, a Constituição da República veda

a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

que haja o cancelamento da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, antes de vencido o prazo.

alterações de controle societário nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, sem o prévio consentimento do Congresso Nacional.

que se atribuam a gestão das atividades e o estabelecimento do conteúdo da programação de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens a quem não seja brasileiro nato ou naturalizado há mais de dez anos.

a publicação de veículo impresso de comunicação sem a prévia licença de autoridade competente, nos termos da lei.

Q201286•
Direito Constitucional•
Ciência•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Escrivão da Polícia Federal

Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas e à ordem social, julgue os itens subseqüentes.

O Estado deve conceder meios e condições especiais de trabalho aos indivíduos que atuem nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia.

Certo

Errado

Q154469•
Direito Constitucional•
Ciência•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Analista Judiciário Tecnologia da Informação

Acerca da CF, julgue os itens que se seguem.

A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio permanente para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse econômico envolvido, em face de uma economia de mercado adotada pela República Federativa do Brasil.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Questões Relacionadas

Q228613•
Direito Constitucional•
Ciência•
FCC•
PGE MT•
Procurador do Estado

Em capítulo dedicado à comunicação social, a Constituição da República veda

a participação de capital estrangeiro nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

que haja o cancelamento da concessão ou permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, antes de vencido o prazo.

alterações de controle societário nas empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, sem o prévio consentimento do Congresso Nacional.

a publicação de veículo impresso de comunicação sem a prévia licença de autoridade competente, nos termos da lei.

Q201286•
Direito Constitucional•
Ciência•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Escrivão da Polícia Federal

Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas e à ordem social, julgue os itens subseqüentes.

O Estado deve conceder meios e condições especiais de trabalho aos indivíduos que atuem nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia.

Certo

Errado

Q154469•
Direito Constitucional•
Ciência•
CESPE CEBRASPE•
STJ•
Analista Judiciário Tecnologia da Informação

Acerca da CF, julgue os itens que se seguem.

Certo

Errado

Q146869•Direito Constitucional•Ciência•FCC•TRT 6a Região•Analista Judiciário Comunicação Social

Q146869•
Direito Constitucional•
Ciência•
FCC•
TRT 6a Região•
Analista Judiciário Comunicação Social