Segundo o Art. 220 da Constituição Federal, nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social. Este trecho do artigo garante que qualquer cidadão, observado o disposto na Constituição e nas leis regulamentares, pode usar publicações jornalísticas para A) constituir propriedade privada protegida pelos preceitos básicos do Estado. B) usufruir do direito à manifestação do pensamento independentemente de licença. C) exercer controle social sobre publicações de outros órgãos de imprensa. D) estabelecer oficialmente crença, convicção filosófica ou política pública. E) instituir hegemonia cultural e regional no conteúdo da publicação.

B) usufruir do direito à manifestação do pensamento independentemente de licença.

Segundo o Art. 220 da Constituição Federal, nenhuma lei conterá dispositivo que p...

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1Q146869 | Direito Constitucional, Ciência, Analista Judiciário Comunicação Social, TRT 6a Região, FCC

Segundo o Art. 220 da Constituição Federal, nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social. Este trecho do artigo garante que qualquer cidadão, observado o disposto na Constituição e nas leis regulamentares, pode usar publicações jornalísticas para

✂️ a) constituir propriedade privada protegida pelos preceitos básicos do Estado.
✂️ b) usufruir do direito à manifestação do pensamento independentemente de licença.
✂️ c) exercer controle social sobre publicações de outros órgãos de imprensa.
✂️ d) estabelecer oficialmente crença, convicção filosófica ou política pública.
✂️ e) instituir hegemonia cultural e regional no conteúdo da publicação.