Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988. A) A exigência de autorização do Poder Público para o exercício de atividade econômica é compatível coma Constituição Federal. B) O monopólio da União no refino do petróleo limita-se àquele extraído em território nacional. C) É vedado o tratamento diferenciado de produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação. D) As pequenas indústrias garimpeiras terão prioridade na concessão para lavra de jazidas minerais. E) O estatuto jurídico de empresa pública que explore atividade econômica deverá ser estabelecido por decreto.

A) A exigência de autorização do Poder Público para o exercício de atividade econômica é compatível coma Constituição Federal.

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

✂️ a) A exigência de autorização do Poder Público para o exercício de atividade econômica é compatível coma Constituição Federal.
✂️ b) O monopólio da União no refino do petróleo limita-se àquele extraído em território nacional.
✂️ c) É vedado o tratamento diferenciado de produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.
✂️ d) As pequenas indústrias garimpeiras terão prioridade na concessão para lavra de jazidas minerais.
✂️ e) O estatuto jurídico de empresa pública que explore atividade econômica deverá ser estabelecido por decreto.