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A alteração na estrutura jurídica da empresa

Responda: A alteração na estrutura jurídica da empresa

Q1469 | Direito do Trabalho, Técnico Administrativo, MPU, FCC

A alteração na estrutura jurídica da empresa

a) afeta apenas os contratos de trabalho com duração inferior a um ano.
b) não afeta os contratos de trabalho de seus empregados.
c) faz surgir novo vínculo de emprego.
d) é causa obrigatória de rescisão do contrato de trabalho.
e) enseja, automaticamente, pedido de demissão do empregado.

Por Rui em 06/02/2017 11:01:32

arts. 10 e 448 da CLT que qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados e a mudança na propriedade ou importará em modificações no contrato de trabalho.

Assim, qualquer mudança na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos dos empregados e o sucessor sub-roga-se em todos os direitos e obrigações contratadas pelo seu antecessor.

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Carlos, Alessandra e Augusto trabalham na empresa Flor de Lótus Ltda. Luana, por sua vez, acabou de ser dispensada por justa causa. Carlos, trabalhou durante 7 meses e, em seguida, ausentou-se para a apresentação ao serviço militar obrigatório. Já Alessandra, no seu período aquisitivo, se ausentou injustificadamente por 8 dias. Augusto acabou de receber comunicação de concessão de férias. Nesses casos, de acordo com a legislação vigente e entendimento sumulado do TST, é correto o que se afirma em:

a) Alessandra terá direito às férias, na proporção de 18 dias corridos.
b) Não há proibição legal para que as férias de Augusto se iniciem imediatamente antes de feriados ou dia de descanso semanal remunerado.
c) Augusto poderá entrar no gozo das férias antes de apresentar ao empregador a sua Carteira de Trabalho e Previdência Social, para que nela seja anotada a concessão das férias. Nesse caso, deverá apresentá-la para a devida anotação em até 15 dias após o término do período de férias e seu retorno ao trabalho.
d) O tempo de trabalho anterior à apresentação de Carlos para o serviço militar obrigatório será computado no período aquisitivo, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de 120 dias da data em que se verificar a respectiva baixa.
e) Luana não terá direito ao recebimento da remuneração das férias proporcionais.

2 Q453186 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Assessor, BNDES, CESGRANRIO

Um contrato de empreitada para a construção de quatro navios foi concluído, por razões fiscais e de captação de financiamentos, entre as subsidiárias estrangeiras da empresa brasileira e do estaleiro brasileiro que construirá os navios. O contrato, assinado em Londres, indica as leis brasileiras como aplicáveis e Londres como foro exclusivo do contrato. Em decorrência do atraso desmedido na entrega do primeiro navio, a empresa contratante rescinde o contrato e ingressa em juízo no Brasil, pleiteando do estaleiro, cuja sede é em Niterói, RJ, a devolução dos pagamentos já feitos.

O estaleiro pode requerer a extinção do feito, por incompetência da justiça brasileira?

a) Sim, em razão da existência de cláusula de foro exclusivo.
b) Sim, em razão do forum non conveniens.
c) Sim, porque o contrato foi assinado no exterior.
d) Não, porque o contrato seria cumprido no Brasil.
e) Não, porque o contrato é regido pelo direito brasileiro.

3 Q258491 | Direito do Trabalho, Contrato por prazo determinado, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 7a Região, FCC

Jair trabalha como estivador no Porto de Santos; Patrícia foi contratada para trabalhar em uma loja de shopping na época do Natal, pois nessa época há excesso extraordinário de serviços; e Ana presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa na residência de Lúcia. É correto afirmar que Jair é

a) empregado temporário, Patrícia é trabalhadora temporária e Ana é trabalhadora doméstica.
b) trabalhador avulso, Patrícia é empregada avulsa e Ana é trabalhadora temporária.
c) trabalhador temporário, Patrícia é trabalhadora avulsa e Ana é empregada doméstica.
d) empregado doméstico, Patrícia é trabalhadora avulsa e Ana é trabalhadora temporária.
e) trabalhador avulso, Patrícia é trabalhadora temporária e Ana é empregada doméstica.

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Na hipótese em que o empregador alegar abandono de emprego, cabe ao

a) reclamante comprovar que foi efetivamente despedido.
b) Ministério Público verificar se há indícios do abandono.
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Um empregado recebe R$ 400,40 para trabalhar 220 horas normais. A convenção coletiva da categoria estipulou para as duas primeiras horas extras o adicional de 50% sobre o valor da hora normal e de 100% para as seguintes. Nesse caso, o valor de cada hora normal trabalhada, o valor de cada hora extra referente às duas primeiras horas e o da hora correspondente ao restante das horas extras são, respectivamente, iguais a

a) 1,82, R$ 2,73 e R$ 3,46.
b) R$ 1,82, R$ 2,37 e R$ 3,46.
c) R$ 1,28, R$ 2,37 e R$ 3,64.
d) R$ 1,82, R$ 2,73 e R$ 3,64.
e) R$ 1,28, R$ 2,73 e R$ 3,64.

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