Como as normas legais de contabilidade pública são instituídas por lei federal, ...

Questão de Contabilidade Geral da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRT 17a Região (2009). Confira a resolução completa abaixo:

No que diz respeito a conceitos básicos de contabilidade pública,
julgue os itens de 70 a 74.

Como as normas legais de contabilidade pública são instituídas por lei federal, os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios não podem, em nenhuma hipótese, legislar acerca desse assunto.