Questões Direito do Trabalho Extinção do contrato de trabalho

No caso de as partes pactuarem, mediante acordo, a cessação do contrato de trabalho,...

Responda: No caso de as partes pactuarem, mediante acordo, a cessação do contrato de trabalho, o levantamento do fundo de garantia de tempo de serviço (FGTS) não será autorizado, mas os salários e as féri...

Q146909 | Direito do Trabalho, Extinção do contrato de trabalho, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 21a Região, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A cessação do contrato de trabalho é a terminação do vínculo de
emprego, com a extinção das obrigações para os contratantes. No
que se refere à cessação do contrato de trabalho, julgue os itens a
seguir.

No caso de as partes pactuarem, mediante acordo, a cessação do contrato de trabalho, o levantamento do fundo de garantia de tempo de serviço (FGTS) não será autorizado, mas os salários e as férias vencidas podem ser transacionados, assim como as demais verbas.

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