De acordo com o previsto na Lei no 7.783/89 (Lei de Greve), em relação à greve e...

Questão de Direito do Trabalho da banca FCC aplicada no concurso TRT 9a REGIÃO (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q146916•
Direito do Trabalho•
Greve•
FCC•
TRT 9a REGIÃO•
Analista Judiciário Execução de Mandados

De acordo com o previsto na Lei n^o7.783/89 (Lei de Greve), em relação à greve em serviços ou atividades essenciais, é INCORRETA a afirmação:

São considerados serviços ou atividades essenciais, entre outros, transporte coletivo; captação e tratamento de esgoto e lixo; telecomunicações; processamento de dados ligados a serviços essenciais.

Os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidade inadiáveis da comunidade.

São considerados serviços ou atividades essenciais, entre outros: assistência médica e hospitalar; funerário; controle de tráfego aéreo; compensação bancária.

As entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, ficam obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 48 horas da paralisação.

São necessidades inadiáveis da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população.

Questões Relacionadas

Q224304•
Direito do Trabalho•
Greve•
PGT•
PGT•
Procurador

Sobre o exercício do direito de greve:

I - é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender e, para o seu exercício nas atividades consideradas essenciais, o sindicato deverá comunicar a empresa com antecedência mínima de 48 horas e à população no prazo de 72 horas;
II - o "lockout" é a paralisação das atividades pelo empregador, constitucionalmente garantido, para que seja respeitado o princípio da igualdade;
III - não havendo acordo, é vedado ao empregador, enquanto perdurar a greve, a contratação direta de outros trabalhadores para a manutenção dos equipamentos essenciais;

Assinale a alternativa CORRETA:

todas as assertivas são incorretas;

apenas as assertivas II e III são corretas;

apenas as assertivas I e III são incorretas;

apenas a assertiva III é correta;

não respondida.

Q227140•
Direito do Trabalho•
Greve•
PGT•
PGT•
Procurador

A respeito da greve, assinale a alternativa INCORRETA:

na vigência de acordo coletivo de trabalho é possível a greve que tenha por objetivo exigir o cumprimento de cláusula;

o serviço funerário é considerado atividade essencial;

é permitido aos grevistas o aliciamento pacífico dos trabalhadores para a adesão à greve;

nas atividades não consideradas essenciais, o prazo mínimo para a comunicação aos empregadores diretamente interessados é de 72 (setenta e duas) horas;

não respondida.

Q167407•
Direito do Trabalho•
Greve•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

Ao definir o regime de greve, a lei considerou serviços ou atividades essenciais, exceto:

telecomunicações.

captação e tratamento de esgoto e lixo.

transporte coletivo.

escolas.

distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos.

Notificações

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PGT•
PGT•
Procurador

todas as assertivas são incorretas;

apenas as assertivas II e III são corretas;

apenas as assertivas I e III são incorretas;

apenas a assertiva III é correta;

não respondida.

Q227140•
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Greve•
PGT•
PGT•
Procurador

A respeito da greve, assinale a alternativa INCORRETA:

na vigência de acordo coletivo de trabalho é possível a greve que tenha por objetivo exigir o cumprimento de cláusula;

o serviço funerário é considerado atividade essencial;

é permitido aos grevistas o aliciamento pacífico dos trabalhadores para a adesão à greve;

nas atividades não consideradas essenciais, o prazo mínimo para a comunicação aos empregadores diretamente interessados é de 72 (setenta e duas) horas;

não respondida.

Q167407•
Direito do Trabalho•
Greve•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

Ao definir o regime de greve, a lei considerou serviços ou atividades essenciais, exceto:

telecomunicações.

captação e tratamento de esgoto e lixo.

transporte coletivo.

escolas.

distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos.

Q146916•Direito do Trabalho•Greve•FCC•TRT 9a REGIÃO•Analista Judiciário Execução de Mandados

Q146916•
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Greve•
FCC•
TRT 9a REGIÃO•
Analista Judiciário Execução de Mandados