Sobre o Mandado de Segurança, assinale a alternativa que reflete posição consolidada do Supremo Tribunal Federal. A) Controvérsia sobre matéria de direito impede concessão demandado de segurança. B) Pedido de reconsideração na via administrativa interrompe o prazo para o mandado de segurança. C) Compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente demandado de segurança contra atos de outros Tribunais. D) A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes. E) É constitucional lei que fixa prazo de decadência para impetração demandado de segurança.

E) É constitucional lei que fixa prazo de decadência para impetração demandado de segurança.

Sobre o Mandado de Segurança, assinale a alternativa que reflete posição consolidada do...

Sobre o Mandado de Segurança, assinale a alternativa que reflete posição consolidada do Supremo Tribunal Federal.

✂️ a) Controvérsia sobre matéria de direito impede concessão demandado de segurança.
✂️ b) Pedido de reconsideração na via administrativa interrompe o prazo para o mandado de segurança.
✂️ c) Compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente demandado de segurança contra atos de outros Tribunais.
✂️ d) A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da autorização destes.
✂️ e) É constitucional lei que fixa prazo de decadência para impetração demandado de segurança.