Equipe Gabarite
EQUIPE
25/10/2025 • 21:27
Gabarito: a)
A Defensoria Pública é uma instituição essencial à justiça, com a função principal de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, ou seja, às pessoas que não têm condições financeiras de arcar com os custos de um advogado. No entanto, a Constituição e a legislação permitem que a Defensoria Pública amplie sua atuação para atender também pessoas que não são hipossuficientes, desde que haja previsão legal para isso. Portanto, não há impedimento para que a legislação infraconstitucional amplie essa competência para a defesa de outros sujeitos, além dos necessitados. Por isso, a afirmativa está correta.
A Defensoria Pública é uma instituição essencial à justiça, com a função principal de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, ou seja, às pessoas que não têm condições financeiras de arcar com os custos de um advogado. No entanto, a Constituição e a legislação permitem que a Defensoria Pública amplie sua atuação para atender também pessoas que não são hipossuficientes, desde que haja previsão legal para isso. Portanto, não há impedimento para que a legislação infraconstitucional amplie essa competência para a defesa de outros sujeitos, além dos necessitados. Por isso, a afirmativa está correta.