Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
O mandato é um contrato em que uma pessoa (mandante) confere a outra (mandatário) o poder de agir em seu nome, realizando determinados atos ou administrando interesses. Sobre o mandato, podemos destacar as seguintes informações:
a) O mandatário tem sim direito de retenção sobre a coisa de que tenha a posse em virtude do mandato, pelo reembolso do que no desempenho do encargo despendeu. Isso significa que ele pode reter a coisa até que seja ressarcido pelas despesas que teve no cumprimento do mandato.
b) A afirmativa correta. A morte do mandante não faz cessar imediatamente o mandato quando o negócio já houver começado e houver perigo na demora. Nesse caso, o mandatário deve continuar agindo em nome do falecido mandante até que a situação de perigo seja resolvida.
c) O terceiro com quem o mandatário tratar os negócios do mandante não poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida. Ou seja, não é obrigatório que a procuração tenha firma reconhecida para que o terceiro possa confiar nos poderes do mandatário.
d) Quando o mandato for outorgado por instrumento público, não se poderá substabelecer por instrumento particular. Nesse caso, o substabelecimento também deverá ser feito por instrumento público.
e) A conclusão do negócio atribuído ao mandatário não é causa determinante para a cessação do mandato. O mandato continua válido mesmo após a conclusão do negócio, a menos que tenha sido estipulado um prazo ou condição para sua vigência.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), de acordo com o que dispõe o Código Civil Brasileiro, em seus artigos 682 a 724.
O mandato é um contrato em que uma pessoa (mandante) confere a outra (mandatário) o poder de agir em seu nome, realizando determinados atos ou administrando interesses. Sobre o mandato, podemos destacar as seguintes informações:
a) O mandatário tem sim direito de retenção sobre a coisa de que tenha a posse em virtude do mandato, pelo reembolso do que no desempenho do encargo despendeu. Isso significa que ele pode reter a coisa até que seja ressarcido pelas despesas que teve no cumprimento do mandato.
b) A afirmativa correta. A morte do mandante não faz cessar imediatamente o mandato quando o negócio já houver começado e houver perigo na demora. Nesse caso, o mandatário deve continuar agindo em nome do falecido mandante até que a situação de perigo seja resolvida.
c) O terceiro com quem o mandatário tratar os negócios do mandante não poderá exigir que a procuração traga a firma reconhecida. Ou seja, não é obrigatório que a procuração tenha firma reconhecida para que o terceiro possa confiar nos poderes do mandatário.
d) Quando o mandato for outorgado por instrumento público, não se poderá substabelecer por instrumento particular. Nesse caso, o substabelecimento também deverá ser feito por instrumento público.
e) A conclusão do negócio atribuído ao mandatário não é causa determinante para a cessação do mandato. O mandato continua válido mesmo após a conclusão do negócio, a menos que tenha sido estipulado um prazo ou condição para sua vigência.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), de acordo com o que dispõe o Código Civil Brasileiro, em seus artigos 682 a 724.