Rodrigo Ferreira
EQUIPE
14/11/2025 • 19:20
Gabarito: a)
O Princípio da Unidade estabelece que todas as receitas previstas e despesas fixadas para um exercício financeiro devem estar reunidas em um único documento legal, que é a Lei Orçamentária Anual (LOA), dentro de cada esfera federativa (União, Estados, Municípios). Isso garante clareza e controle sobre o orçamento público, evitando fragmentação e dispersão das informações orçamentárias.
As outras alternativas apresentam incorreções, como incluir receitas e despesas extraorçamentárias (que não fazem parte da LOA), ou misturar orçamentos distintos (fiscal, seguridade social e investimentos das estatais), o que não está previsto no princípio da unidade. Portanto, a alternativa correta é a letra a).
O Princípio da Unidade estabelece que todas as receitas previstas e despesas fixadas para um exercício financeiro devem estar reunidas em um único documento legal, que é a Lei Orçamentária Anual (LOA), dentro de cada esfera federativa (União, Estados, Municípios). Isso garante clareza e controle sobre o orçamento público, evitando fragmentação e dispersão das informações orçamentárias.
As outras alternativas apresentam incorreções, como incluir receitas e despesas extraorçamentárias (que não fazem parte da LOA), ou misturar orçamentos distintos (fiscal, seguridade social e investimentos das estatais), o que não está previsto no princípio da unidade. Portanto, a alternativa correta é a letra a).