Questões Direito Constitucional

Segundo a lei considerada, no exercício de atividade jornalística, é vedado o anonim...

Responda: Segundo a lei considerada, no exercício de atividade jornalística, é vedado o anonimato.


1Q147101 | Direito Constitucional, Analista Judiciário Comunicação Social, STJ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com base no teor da Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250, de 1967),

julgue os itens que se seguem, considerando, no que for

necessário, a adaptação dessa lei aos princípios e dispositivos da

atual Constituição da República.

Segundo a lei considerada, no exercício de atividade jornalística, é vedado o anonimato.

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💬 Comentários

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Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

A Lei de Imprensa de 1967 realmente proibia o anonimato no exercício da atividade jornalística, ou seja, os jornalistas deveriam se identificar para assinar suas matérias. Isso tinha como objetivo garantir responsabilidade sobre o conteúdo publicado.

No entanto, é importante lembrar que essa lei foi revogada em 2009, e a Constituição de 1988 assegura a liberdade de expressão e de imprensa, mas também protege o direito ao anonimato em certas situações, como na denúncia de irregularidades, para proteger o denunciante.

Mas, considerando apenas a Lei de Imprensa de 1967, a afirmação está correta: o anonimato era vedado.
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