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Consideram-se direitos políticos negativos as restrições e os impedimentos ao exercí...

Responda: Consideram-se direitos políticos negativos as restrições e os impedimentos ao exercício da capacidade eleitoral ativa e passiva.


1Q147109 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário Direito, TJ ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considerando as normas constitucionais sobre os direitos e
garantias fundamentais, julgue os itens subsequentes.

Consideram-se direitos políticos negativos as restrições e os impedimentos ao exercício da capacidade eleitoral ativa e passiva.

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💬 Comentários

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Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Olha só, a questão fala sobre direitos políticos negativos, que são justamente as limitações ou restrições que impedem alguém de votar (capacidade eleitoral ativa) ou de ser votado (capacidade eleitoral passiva). Essas restrições podem ser, por exemplo, a condenação criminal transitada em julgado, a incapacidade civil, entre outras previstas na Constituição. Então, dizer que direitos políticos negativos são essas restrições está correto. Por isso, a resposta certa é a letra a).
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