O caderno de encargos é uma das importantes ferramentas de trabalho nos ofícios das ...
Responda: O caderno de encargos é uma das importantes ferramentas de trabalho nos ofícios das tarefas de engenharia. Em relação ao que deve constar nesse caderno, considere: I. As especificações t...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Alternativa A
✅ Item I — Correto
O caderno de encargos deve incluir especificações técnicas de segurança, tanto individual (EPI) quanto coletiva (EPC), definindo:
> quais equipamentos serão usados, em que tarefas,
> para qual finalidade,
>exigências de qualidade e desempenho.
Isso está totalmente alinhado às boas práticas de planejamento de obras e às diretrizes de segurança do trabalho.
✅ Item II — Correto
O caderno de encargos normalmente contém ou exige:
> layout do canteiro de obras,
>dimensionamento das áreas de vivência,
>indicação das instalações provisórias conforme cronograma.
A NR-18 determina que o planejamento deve prever áreas como: almoxarifado, vestiários, refeitórios, sanitários, área administrativa, circulação, depósito de materiais, etc.
Portanto, a previsão do layout inicial em escala é parte legítima do caderno de encargos.
Logo, II está correto.
❌ Item III — Incorreto
O conteúdo descrito no item III refere-se a um sistema de gestão da qualidade (SGQ), incluindo: manuais, diretrizes internas, formulários, métodos de melhoria contínua.
Esse tipo de material não integra o caderno de encargos da obra.
Ele pertence ao Plano de Gestão da Qualidade ou ao Manual da Qualidade da empresa, não ao documento que especifica obrigações técnicas e administrativas para execução da obra.
O caderno de encargos tem foco em:
> materiais,
>serviços,
>métodos construtivos,
>responsabilidades contratuais,
>critérios de medição e pagamento,
>condições de segurança e organização.
Portanto, III está errado.
Fundamentação das assertivas corretas:
✅ 1. Normas Regulamentadoras (NRs)
As NRs definem conteúdos mínimos relacionados à segurança e organização do canteiro — justamente os temas presentes nos itens I e II.
NR-18 – Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção (Portaria 3.733/2020)
A NR-18 determina que o planejamento da obra deve prever:
Layout do canteiro de obras (18.4.1 e seguintes).
Áreas de vivência, dimensionamento e requisitos obrigatórios (18.5).
Especificações de EPI e EPC (18.8 e 18.9).
Esses conteúdos são tradicionalmente inseridos no caderno de encargos, por fazerem parte das obrigações técnicas e contratuais da obra.
❌ 2. Materiais de Gestão da Qualidade NÃO pertencem ao Caderno de Encargos
Os itens descritos no III — manual de gestão, diretrizes internas, formulários, processos de melhoria, etc. — fazem parte de documentos como:
>Manual da Qualidade
>Plano de Gestão da Qualidade (PGQ)
>Sistema de Gestão da Qualidade da empresa (ISO 9001)
Esses documentos não integram o caderno de encargos, pois não tratam de obrigações técnico-operacionais da obra, mas sim do sistema corporativo de gestão.
ISO 9001:2015 – Sistemas de Gestão da Qualidade
Define estrutura de documentos como:
>Manual da Qualidade
>Procedimentos Operacionais
>Registros
>Processos de melhoria
Nada disso faz parte do caderno de encargos, mas sim do SGQ da empresa.
✅ 3. Conceito de Caderno de Encargos em Obras Públicas
Diversos manuais oficiais descrevem o conteúdo típico de um caderno de encargos, incluindo exatamente os itens I e II, mas não o III.
DNIT – Manual de Obras Rodoviárias (IPR-720)
Define caderno de encargos como o conjunto de:
>Especificações técnicas
>Condições de execução dos serviços
>Materiais
>Normas de segurança
>Estabelecimento do canteiro e organização do local
>E NÃO inclui documentos de gestão da qualidade.
✅ Item I — Correto
O caderno de encargos deve incluir especificações técnicas de segurança, tanto individual (EPI) quanto coletiva (EPC), definindo:
> quais equipamentos serão usados, em que tarefas,
> para qual finalidade,
>exigências de qualidade e desempenho.
Isso está totalmente alinhado às boas práticas de planejamento de obras e às diretrizes de segurança do trabalho.
✅ Item II — Correto
O caderno de encargos normalmente contém ou exige:
> layout do canteiro de obras,
>dimensionamento das áreas de vivência,
>indicação das instalações provisórias conforme cronograma.
A NR-18 determina que o planejamento deve prever áreas como: almoxarifado, vestiários, refeitórios, sanitários, área administrativa, circulação, depósito de materiais, etc.
Portanto, a previsão do layout inicial em escala é parte legítima do caderno de encargos.
Logo, II está correto.
❌ Item III — Incorreto
O conteúdo descrito no item III refere-se a um sistema de gestão da qualidade (SGQ), incluindo: manuais, diretrizes internas, formulários, métodos de melhoria contínua.
Esse tipo de material não integra o caderno de encargos da obra.
Ele pertence ao Plano de Gestão da Qualidade ou ao Manual da Qualidade da empresa, não ao documento que especifica obrigações técnicas e administrativas para execução da obra.
O caderno de encargos tem foco em:
> materiais,
>serviços,
>métodos construtivos,
>responsabilidades contratuais,
>critérios de medição e pagamento,
>condições de segurança e organização.
Portanto, III está errado.
Fundamentação das assertivas corretas:
✅ 1. Normas Regulamentadoras (NRs)
As NRs definem conteúdos mínimos relacionados à segurança e organização do canteiro — justamente os temas presentes nos itens I e II.
NR-18 – Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção (Portaria 3.733/2020)
A NR-18 determina que o planejamento da obra deve prever:
Layout do canteiro de obras (18.4.1 e seguintes).
Áreas de vivência, dimensionamento e requisitos obrigatórios (18.5).
Especificações de EPI e EPC (18.8 e 18.9).
Esses conteúdos são tradicionalmente inseridos no caderno de encargos, por fazerem parte das obrigações técnicas e contratuais da obra.
❌ 2. Materiais de Gestão da Qualidade NÃO pertencem ao Caderno de Encargos
Os itens descritos no III — manual de gestão, diretrizes internas, formulários, processos de melhoria, etc. — fazem parte de documentos como:
>Manual da Qualidade
>Plano de Gestão da Qualidade (PGQ)
>Sistema de Gestão da Qualidade da empresa (ISO 9001)
Esses documentos não integram o caderno de encargos, pois não tratam de obrigações técnico-operacionais da obra, mas sim do sistema corporativo de gestão.
ISO 9001:2015 – Sistemas de Gestão da Qualidade
Define estrutura de documentos como:
>Manual da Qualidade
>Procedimentos Operacionais
>Registros
>Processos de melhoria
Nada disso faz parte do caderno de encargos, mas sim do SGQ da empresa.
✅ 3. Conceito de Caderno de Encargos em Obras Públicas
Diversos manuais oficiais descrevem o conteúdo típico de um caderno de encargos, incluindo exatamente os itens I e II, mas não o III.
DNIT – Manual de Obras Rodoviárias (IPR-720)
Define caderno de encargos como o conjunto de:
>Especificações técnicas
>Condições de execução dos serviços
>Materiais
>Normas de segurança
>Estabelecimento do canteiro e organização do local
>E NÃO inclui documentos de gestão da qualidade.
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