Questões Engenharia Civil

O caderno de encargos é uma das importantes ferramentas de trabalho nos ofícios das ...

Responda: O caderno de encargos é uma das importantes ferramentas de trabalho nos ofícios das tarefas de engenharia. Em relação ao que deve constar nesse caderno, considere: I. As especificações t...


1Q147151 | Engenharia Civil, Analista Judiciário Engenharia Civil, TRT 23a REGIÃO, FCC

O caderno de encargos é uma das importantes ferramentas de trabalho nos ofícios das tarefas de engenharia. Em relação ao que deve constar nesse caderno, considere:

I. As especificações técnicas das proteções individuais e coletivas a serem utilizadas na obra, preferencialmente relacionando os equipamentos às suas aplicações e às tarefas de construção.

II. O layout inicial do canteiro da obra com a previsão do dimensionamento das áreas de vivência, contendo, preferencialmente em escala, a situação inicial provisória dos primeiros meses da obra, nas áreas de vivência relacionadas ao cronograma da obra.

III. Detalhes do sistema de gestão de qualidade, como diretrizes internas, modelos de registro, manual de gestão do programa, ferramentas aplicadas ao processo de gestão e diretrizes para ações de melhoria.

Está correto o que consta em

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Sumaia Santana
Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: Alternativa A
✅ Item I — Correto
O caderno de encargos deve incluir especificações técnicas de segurança, tanto individual (EPI) quanto coletiva (EPC), definindo:
> quais equipamentos serão usados, em que tarefas,
> para qual finalidade,
>exigências de qualidade e desempenho.
Isso está totalmente alinhado às boas práticas de planejamento de obras e às diretrizes de segurança do trabalho.

✅ Item II — Correto
O caderno de encargos normalmente contém ou exige:
> layout do canteiro de obras,
>dimensionamento das áreas de vivência,
>indicação das instalações provisórias conforme cronograma.
A NR-18 determina que o planejamento deve prever áreas como: almoxarifado, vestiários, refeitórios, sanitários, área administrativa, circulação, depósito de materiais, etc.
Portanto, a previsão do layout inicial em escala é parte legítima do caderno de encargos.
Logo, II está correto.

❌ Item III — Incorreto
O conteúdo descrito no item III refere-se a um sistema de gestão da qualidade (SGQ), incluindo: manuais, diretrizes internas, formulários, métodos de melhoria contínua.
Esse tipo de material não integra o caderno de encargos da obra.
Ele pertence ao Plano de Gestão da Qualidade ou ao Manual da Qualidade da empresa, não ao documento que especifica obrigações técnicas e administrativas para execução da obra.
O caderno de encargos tem foco em:
> materiais,
>serviços,
>métodos construtivos,
>responsabilidades contratuais,
>critérios de medição e pagamento,
>condições de segurança e organização.
Portanto, III está errado.

Fundamentação das assertivas corretas:
✅ 1. Normas Regulamentadoras (NRs)
As NRs definem conteúdos mínimos relacionados à segurança e organização do canteiro — justamente os temas presentes nos itens I e II.
NR-18 – Condições de Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção (Portaria 3.733/2020)
A NR-18 determina que o planejamento da obra deve prever:
Layout do canteiro de obras (18.4.1 e seguintes).
Áreas de vivência, dimensionamento e requisitos obrigatórios (18.5).
Especificações de EPI e EPC (18.8 e 18.9).
Esses conteúdos são tradicionalmente inseridos no caderno de encargos, por fazerem parte das obrigações técnicas e contratuais da obra.

❌ 2. Materiais de Gestão da Qualidade NÃO pertencem ao Caderno de Encargos
Os itens descritos no III — manual de gestão, diretrizes internas, formulários, processos de melhoria, etc. — fazem parte de documentos como:
>Manual da Qualidade
>Plano de Gestão da Qualidade (PGQ)
>Sistema de Gestão da Qualidade da empresa (ISO 9001)
Esses documentos não integram o caderno de encargos, pois não tratam de obrigações técnico-operacionais da obra, mas sim do sistema corporativo de gestão.
ISO 9001:2015 – Sistemas de Gestão da Qualidade
Define estrutura de documentos como:
>Manual da Qualidade
>Procedimentos Operacionais
>Registros
>Processos de melhoria
Nada disso faz parte do caderno de encargos, mas sim do SGQ da empresa.

✅ 3. Conceito de Caderno de Encargos em Obras Públicas
Diversos manuais oficiais descrevem o conteúdo típico de um caderno de encargos, incluindo exatamente os itens I e II, mas não o III.
DNIT – Manual de Obras Rodoviárias (IPR-720)
Define caderno de encargos como o conjunto de:
>Especificações técnicas
>Condições de execução dos serviços
>Materiais
>Normas de segurança
>Estabelecimento do canteiro e organização do local
>E NÃO inclui documentos de gestão da qualidade.
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