Nos termos do Código Civil o vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias. Trata-se da denominada cláusula de:
Nos termos do Código Civil o vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito...
Questão de Direito Civil da banca BIO RIO aplicada no concurso EMGEPRON (2014). Confira a resolução completa abaixo: