Questões Direito Constitucional Forma Federativa de Competências

No âmbito da legislação concorrente, a superveniência de lei federal sobre matéria a...

Responda: No âmbito da legislação concorrente, a superveniência de lei federal sobre matéria acerca de normas gerais revoga a legislação estadual existente.

1Q147188 | Direito Constitucional, Forma Federativa de Competências, Analista Judiciário Economia, STM, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da organização do Estado brasileiro, julgue os itens a seguir.

No âmbito da legislação concorrente, a superveniência de lei federal sobre matéria acerca de normas gerais revoga a legislação estadual existente.

  1. ✂️
  2. ✂️
Questões Direito Constitucional →
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.