Questões Direito Constitucional Forma Federativa de Competências
No âmbito da legislação concorrente, a superveniência de lei federal sobre matéria a...
Responda: No âmbito da legislação concorrente, a superveniência de lei federal sobre matéria acerca de normas gerais revoga a legislação estadual existente.
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
No sistema federativo brasileiro, a legislação concorrente permite que tanto a União quanto os Estados legislem sobre determinados temas. Porém, quando a União edita uma lei federal tratando das normas gerais sobre uma matéria, essa lei federal prevalece e pode revogar a legislação estadual que trate do mesmo assunto, caso haja conflito ou contrariedade. Isso garante uma uniformidade mínima em questões importantes, evitando divergências excessivas entre as unidades federativas. Portanto, a afirmativa está correta.
No sistema federativo brasileiro, a legislação concorrente permite que tanto a União quanto os Estados legislem sobre determinados temas. Porém, quando a União edita uma lei federal tratando das normas gerais sobre uma matéria, essa lei federal prevalece e pode revogar a legislação estadual que trate do mesmo assunto, caso haja conflito ou contrariedade. Isso garante uma uniformidade mínima em questões importantes, evitando divergências excessivas entre as unidades federativas. Portanto, a afirmativa está correta.
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