Questões Direito Constitucional

Quando o Supremo Tribunal Federal declara a inconstitucionalidade de uma norma em contr...

Responda: Quando o Supremo Tribunal Federal declara a inconstitucionalidade de uma norma em controle abstrato o efeito da decisão proferida é considerado:

1Q14724 | Direito Constitucional, Advogado, EMGEPRON, BIO RIO

Quando o Supremo Tribunal Federal declara a inconstitucionalidade de uma norma em controle abstrato o efeito da decisão proferida é considerado:
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