As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária

✂️ a) estão incluídas no saldo devedor que comporá o limite de endividamento dos entes públicos.

✂️ b) são ilimitadas, dentro de cada exercício financeiro, em quantidade de operações, até o limite do mandato do chefe do Poder Executivo.

✂️ c) têm por objetivo suprir a necessidade de caixa no curto prazo durante o exercício.

✂️ d) são proibidas no primeiro ano de mandato do presidente, do governador ou do prefeito.

✂️ e) serão isentas de juros e outros encargos.

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