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Com relação às previsões constitucionais sobre ciência e tecnologia (Arti...

Com relação às previsões constitucionais sobre ciência e tecnologia (Artigos 218 e 219), assinale a afirmativa correta.

Q147279 • Direito Constitucional • Ciência • FGV • TJ AM • Analista Judiciário Direito

Com relação às previsões constitucionais sobre ciência e tecnologia (Artigos 218 e 219), assinale a afirmativa correta.

a) Trata-se de normas programáticas que não trazem qualquer dispositivo autoaplicável para os Estados.
b) União, Estados, Distrito Federal e municípios somente podem vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica até o limite definido em lei complementar.
c) A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas regionais, uma vez que a Constituição prioriza o desenvolvimento igualitário de todas as regiões.
d) Dos entes federativos, apenas a União pode vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
e) A Constituição prevê o estímulo à autonomia tecnológica do país, o que dá amparo às leis que prevejam benefícios para as empresas que invistam em pesquisa e criação de tecnologia.

Questões sobre Ciência

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Q1103444 • Direito Constitucional • Ciência • Instituto Legalle • AMURC SC • Assistente Social • 2026
No tocante ao tema da Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir:
I. A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado.
II. A política científica e tecnológica deve buscar a autonomia tecnológica do país, fortalecendo o sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação.
III. São atividades como fundamentais para o desenvolvimento social, econômico e nacional.
Estão CORRETAS:
- a) Apenas l e ll.
- b) Apenas l e lll.
- c) Apenas II e III.
- d) I, II e III.
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Q1088672 • Direito Constitucional • Ciência • FUNDATEC • GHC RS • Analista Jornalismo • 2025
Com base na Constituição Federal (CF) de 1988, assinale a alternativa correta no que tange à comunicação social.
- a) A publicação de veículo impresso deve ocorrer mediante autorização em lei, conforme dispositivo da CF.
- b) É permitida a formação de monopólios e oligopólios nos meios de comunicação, desde que regulamentados por lei federal.
- c) A manifestação do pensamento e da informação pode sofrer restrições, desde que haja justificativa ideológica ou política.
- d) A responsabilidade editorial e a direção da programação são atividades exclusivas de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.
- e) A concessão de rádio e TV é competência exclusiva do Congresso Nacional, sem participação do Poder Executivo.
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3

Q1085258 • Direito Constitucional • Ciência • CESPE CEBRASPE • DEPEN • Conhecimentos Básicos
Por suas características mais definidoras, a Constituição Federal de 1988 (CF) foi chamada de Constituição Cidadã. Com relação aos direitos humanos e aos direitos fundamentais consagrados na Carta Magna brasileira, julgue o item a seguir.
A única forma de censura permitida no Brasil é a que envolve espetáculos teatrais, especialmente os voltados para o público infanto-juvenil, e os livros didáticos a serem utilizados no ensino fundamental.
- a) Certo
- b) Errado
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Q1082855 • Atualidades • Ciência • FEPESE • Prefeitura de Chapecó SC • Professor de Ensino Fundamental • 2025
A tecnologia tem transformado o mundo do trabalho e a vida cotidiana.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
- a) A automação tem eliminado apenas cargos de gestão, sem impactar funções operacionais.
- b) O avanço tecnológico reduziu a necessidade de educação, já que as máquinas substituem todo tipo de conhecimento humano.
- c) A automação e a inteligência artificial têm modificado processos produtivos, exigindo novas competências e formação continuada dos trabalhadores.
- d) A inteligência artificial é aplicada apenas em jogos eletrônicos e não interfere em atividades produtivas.
- e) A transformação digital ocorre exclusivamente em países desenvolvidos, sem impacto em países emergentes.
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Q1063327 • Direito Constitucional • Ciência • FGV • Câmara dos Deputados • Área XIV Reaplicação • 2024
Acerca das liberdades fundamentais e da comunicação social, conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, as seguintes afirmativas estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.
- a) Compete à lei local regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.
- b) A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.
- c) É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.
- d) Compete à lei federal regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao Poder Público informar sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.
- e) Compete à lei federal estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no Art. 221 da Constituição, bem como da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.
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Q1063326 • Direito Constitucional • Ciência • FGV • Câmara dos Deputados • Área XIV Reaplicação • 2024
Acerca da previsão constitucional sobre temas relacionados a ciência, tecnologia e inovação, é incorreto afirmar que
- a) a pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, da tecnologia e da inovação.
- b) o Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa, tecnologia e inovação, inclusive por meio do apoio às atividades de extensão tecnológica, e concederá aos que delas se ocupem meios e condições especiais de trabalho.
- c) é facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.
- d) é obrigatório que os Estados e o Distrito Federal vinculem parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica, não sendo a mesma inferior a 3% dos valores especificados no orçamento anual para a área de educação.
- e) o Estado promoverá e incentivará a atuação no exterior das instituições públicas de ciência, tecnologia e inovação.
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Q1051929 • Direito Constitucional • Ciência • FUNIVERSA • DETRAN DF • Agente de Trânsito
Assinale a alternativa correta em relação à ordem social posta na Constituição Federal.
- a) O princípio da solidariedade atinge diretamente a assistência social, não se aplicando, portanto, à previdência social, ao menos após as reformas constitucionais previdenciárias, que primaram pelo equilíbrio atuarial do sistema previdenciário.
- b) Ao direito ao acesso às ações e aos serviços de saúde, conforme a situação econômica do doente e de sua família, podem ser impostos limites materiais, decorrentes da reserva do financeiramente possível, desde que comprovado pelo ente público, como forma de garantia do tratamento condigno de acordo com o estado atual da ciência médica.
- c) Por disposição constitucional expressa, a liberdade de informação jornalística é plena e imune a limitações.
- d) A legislação previdenciária brasileira não acompanhou a revolução do conceito constitucional das relações familiares, senão após sucessivas decisões judiciais, sobretudo do Supremo Tribunal Federal.
- e) A Constituição Federal vigente, ao tratar do meio ambiente, reconhece a existência da dupla dimensão, ou dupla natureza, o que significa reconhecer ao Estado bem como à comunidade em geral o dever de garantir a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental da pessoa humana.
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Q1040500 • Atualidades • Ciência • FGV • TRT 13 Região PB • Área Administrativa • 2022
“Streaming é a tecnologia de transmissão de dados pela internet, principalmente áudio e vídeo, sem a necessidade de baixar o conteúdo. O arquivo, que pode ser um vídeo ou uma música, é acessado pelo usuário de forma online.”
(tecnoblog.net)

Atualmente, são muitas as plataformas populares de streaming de música e vídeo.
As opções a seguir exemplificam canais de streaming de vídeo, à exceção de um, que é preponderantemente dedicado à música em áudio. Assinale-a.
- a) Netflix.
- b) YouTube.
- c) AppleTV+.
- d) Spotify.
- e) Amazon Prime.
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9

Q1039030 • Atualidades • Ciência • FGV • TRT 16 REGIÃO MA • Qualquer Área • 2022
Recentemente testemunhamos uma grande vitória da ciência na pandemia causada pela Covid-19. Em pouquíssimo tempo, os cientistas lograram desenvolver vacinas eficazes, que ajudaram muito no combate à disseminação da doença.
Avalie se as diferentes tecnologias envolvidas nessas vacinas incluem:
I. Tecnologia de vírus inativado. Técnica consolidada há anos e amplamente estudada. Ao ser injetado no organismo, o vírus não é capaz de causar doença, mas induz uma resposta imunológica (Ex: Coronavac).
II. Tecnologia do vetor viral. O adenovírus, que infecta chimpanzés, é manipulado geneticamente para que seja inserido o gene da proteína “Spike” (proteína “S”) do Sars-CoV-2 (Ex: AstraZeneca).
III. Tecnologia de RNA mensageiro, ou mRNA. O RNA mensageiro sintético dá as instruções ao organismo para a produção de proteínas encontradas na superfície do novo coronavírus, que estimulam a resposta do sistema imune (EX: Pfizer, BioNTech)
Está correto o que se afirma em
- a) I, apenas.
- b) I e II, apenas.
- c) I e III, apenas.
- d) II e III, apenas.
- e) I, II e III.
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10

Q1037379 • Direito Constitucional • Ciência • FGV • TJ MT • Juiz Substituto • 2024
João, publicitário, decidiu criar um jornal impresso para circulação gratuita no território do município Sigma. A viabilidade econômica do projeto, por sua vez, seria assegurada com a veiculação de anúncios que seriam custeados exclusivamente pela iniciativa privada.
Ao se informar em relação aos requisitos a serem observados para que o jornal pudesse circular no território de Sigma, João concluiu corretamente que:
- a) o responsável pela edição do jornal deve ser formado em jornalismo;
- b) a publicação do jornal independe de licença de qualquer estrutura estatal de poder;
- c) a exigência de licença deve ser disciplinada pela União, pois compete privativamente a esse ente legislar sobre comunicação;
- d) a comunicação social é livre à iniciativa privada, de modo que a exploração de atividades dessa natureza independe de qualquer permissivo concedido por autoridade;
- e) a licença para a impressão do jornal, embora não seja exigida para a publicação, pode ser exigida para a distribuição, pelo órgão municipal competente, vedada a censura prévia.
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Com relação às previsões constitucionais sobre ciência e tecnologia (Artigos 218 e 219), assinale a afirmativa correta.

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