Com relação à lei penal no espaço, assinale a afirmativa incorreta. A) A legislação penal brasileira adota o princípio da territorialidade absoluta. B) Aplica-se a lei penal brasileira aos crimes praticados em aeronave pública brasileira ainda que esteja em território estrangeiro. C) As embaixadas estrangeiras não são consideradas território estrangeiro, aplicando-se a lei brasileira nos crimes praticados no seu interior, salvo quando o autor for agente diplomático ou possua imunidade diplomática. D) São princípios empregados para solucionar a regra da extraterritorialidade: personalidade ou nacionalidade, domicílio, defesa, justiça universal, representação ou da bandeira. E) Para fins de Direito Penal, o conceito de território não se restringe à área limitada pelas fronteiras brasileiras.

A) A legislação penal brasileira adota o princípio da territorialidade absoluta.

Com relação à lei penal no espaço, assinale a afirmativa incorreta.

Com relação à lei penal no espaço, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) A legislação penal brasileira adota o princípio da territorialidade absoluta.
✂️ b) Aplica-se a lei penal brasileira aos crimes praticados em aeronave pública brasileira ainda que esteja em território estrangeiro.
✂️ c) As embaixadas estrangeiras não são consideradas território estrangeiro, aplicando-se a lei brasileira nos crimes praticados no seu interior, salvo quando o autor for agente diplomático ou possua imunidade diplomática.
✂️ d) São princípios empregados para solucionar a regra da extraterritorialidade: personalidade ou nacionalidade, domicílio, defesa, justiça universal, representação ou da bandeira.
✂️ e) Para fins de Direito Penal, o conceito de território não se restringe à área limitada pelas fronteiras brasileiras.