A Instrução CVM nº 457/2007 dispõe:

a) No primeiro exercício de adoção obrigatória das normas da citada Instrução, fica dispensada a apresentação, para fins de comparação, das demonstrações consolidadas do exercício anterior, elaboradas de acordo com o padrão internacional.
b) É obrigatório às companhias abertas, a partir do exercício social de 2008, a apresentação das suas demonstrações financeiras consolidadas com a adoção do padrão contábil internacional, emitido pelo International Accounting Standards Board - IASB, em substituição ao padrão contábil brasileiro.
c) Somente as companhias abertas que tenham ações negociadas no Novo Mercado da Bovespa estarão obrigadas, a partir de 2008, a apresentar suas demonstrações contábeis consolidadas de acordo com as normas do IASB.
d) No primeiro exercício de adoção obrigatória das normas da Instrução, fica dispensada a opinião dos auditores independentes sobre a adequação das demonstrações financeiras consolidadas às normas internacionais de contabilidade.
e) As companhias abertas deverão, a partir do exercício findo em 2010, apresentar as suas demonstrações financeiras consolidadas adotando o padrão contábil internacional, de acordo com os pronunciamentos emitidos pelo IASB.