1Q147376 | Direito Penal, Crimes contra a fé pública, Analista Judiciário Judiciária e Administrativa, TJ AP, FCC O crime de falsificação do selo ou sinal público ✂️ a) abrange a falsificação de selo postal ou estampilha destinados à arrecadação de impostos ou taxas. ✂️ b) admite a modalidade culposa. ✂️ c) tem a mesma pena seja se cometido por funcionário público prevalecendo-se do cargo, seja se praticado por qualquer pessoa. ✂️ d) a pena é de detenção. ✂️ e) a pena é aplicada àquele que altera, falsifica ou faz uso indevido de marcas, logotipos, siglas ou quaisquer outros símbolos utilizados por órgãos da Administração pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro