Questões Direito Constitucional Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica

Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norm...

Responda: Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o

1Q147686 | Direito Constitucional, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 14a Região, FCC

Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o

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