Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de ...

Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso TRT 14a Região (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o