Guilherme, engenheiro responsável por obras de infraestrutura,
trabalha para uma sociedade empresária há cinco anos. Ao longo
dos últimos 4 anos sempre desfrutou de 30 dias de férias corridos. Em janeiro de 2024, ao verificar a incidência de numerosos
feriados ao longo do ano, ele pretendeu fracionar suas férias.
Assim sendo, procurou você, como advogado(a), para orientá-lo
sobre a possibilidade de fracionar os 30 dias de férias a que tem
direito. Acerca do interesse do seu cliente, assinale a opção que indica,
corretamente, a orientação a ser dada.
✂️ A) Ele não pode fracionar as férias porque não usufruiu desse
direito nos últimos quatro anos, mas tem o direito de
converter 1/3 em pecúnia.
✂️ B) Ele pode fracionar as férias em 3 períodos de 10 dias
consecutivos cada, para fazer coincidir com os numerosos
feriados observados ao longo do ano.
✂️ C) Ele pode fracionar as férias em períodos inferiores a cinco dias,
contados em dias úteis, de modo a coincidir, ou no início ou no
término, com os feriados.
✂️ D) Ele pode fracionar as férias em até 3 períodos, desde que um
deles não seja inferior a 14 dias corridos e, os demais, não
sejam inferiores a cinco dias corridos, cada um.
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Júlio, técnico em segurança do trabalho, foi contratado para compor os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança
e em Medicina do Trabalho (SESMT) de uma empresa de grau de risco 2; enquanto Amanda, engenheira do trabalho, também
foi demandada para compor o mesmo SESMT. Sobre as cargas horárias (CH) desses funcionários, são disponibilizadas as
seguintes informações:
✂️ A) Ambos os funcionários obedecem à CH de forma integral.
✂️ B) A CH semanal do Júlio não obedece aos padrões mínimos informados na NR-4.
✂️ C) A CH semanal da Amanda não obedece aos padrões mínimos informados na NR-4.
✂️ D) Tanto Júlio quanto Amanda não dedicam corretamente a carga horária semanal mínima atribuída na NR-4.
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Determinado empregado da Hemobrás ajuizou ação trabalhista em face da empresa, alegando, entre outros fatores, labor
extraordinário. A empresa apresentou os cartões de ponto do empregado. A oitiva das testemunhas do reclamante na audiência
de instrução foi indeferida. A sentença, proferida pela Vara do Trabalho competente, julgou improcedentes os pleitos formulados nos autos da reclamação. O reclamante interpôs recurso ordinário. Em suas razões recursais, o reclamante alega a configuração de cerceamento de defesa em razão do indeferimento pelo juízo de primeiro grau da oitiva das testemunhas arroladas;
segue afirmando que se privilegiou dos cartões de pontos, que foram oportuna e tempestivamente impugnados pelo
reclamante. Considerando o caso hipotético e sobre o ônus da prova e os registros de jornada, assinale a afirmativa INCORRETA.
✂️ A) Os cartões de ponto gozam de presunção favorável ao empregador. Tal presunção é juris tantum, ou seja, admite prova em
contrário.
✂️ B) O juiz está autorizado a indeferir a inquirição de testemunhas sobre fatos já provados por documento ou confissão da parte
ou que só por documento ou por exame pericial puderem ser provados.
✂️ C) O magistrado tem ampla liberdade na direção do processo, devendo contribuir para a rápida solução do litígio, pelo que tem
o poder de indeferir as diligências consideradas inúteis ou protelatórias, quando já tiver elementos suficientes para decidir
a questão.
✂️ D) Quando a controvérsia envolve jornada de trabalho, depende da apreciação da matéria de documento essencial a cargo do
empregador (registros de jornada), por imperativo legal. A não apresentação injustificada dos controles de frequência gera
presunção absoluta de veracidade da jornada de trabalho.
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