Caso o herdeiro seja casado, a aceitação de herança independe da anuência do seu cônjuge.

Opera-se a transmissão imediata da propriedade, da posse dos bens e das dívidas do de cujus, no momento da abertura da sucessão, independentemente da vontade e do conhecimento dos herdeiros

O período entre a abertura da sucessão e a aceitação da herança é denominado delação.

O direito de aceitar ou renunciar à herança tem natureza de direito subjetivo.

O direito positivo brasileiro veda, expressamente, ao sucessor por um mesmo e único título, a aceitação parcial da herança.