Julgue o próximo item de acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fis...

Julgue o próximo item de acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto à utilização de recursos legalmente vinculados.Os recursos legalmente vinculados a uma finalidade es...


Julgue o próximo item de acordo com o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, quanto à utilização de recursos legalmente vinculados.

Os recursos legalmente vinculados a uma finalidade específica devem ser utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.