Questões Direito Constitucional Poder Legislativo
Depende de prévia autorização da Câmara dos Deputados, por dois terços de seus memb...
Responda: Depende de prévia autorização da Câmara dos Deputados, por dois terços de seus membros, a instauração, tanto no âmbito do Senado Federal, por crimes de responsabilidade, como no do Supremo Trib...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 51, inciso I, é necessário a autorização da Câmara dos Deputados, por dois terços de seus membros, para a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República, assim como contra os Ministros de Estado, tanto por crimes de responsabilidade, no âmbito do Senado Federal, quanto por crimes comuns, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).
Portanto, a afirmação apresentada na questão está correta, pois a instauração de processo contra essas autoridades depende de prévia autorização da Câmara dos Deputados.
De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 51, inciso I, é necessário a autorização da Câmara dos Deputados, por dois terços de seus membros, para a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República, assim como contra os Ministros de Estado, tanto por crimes de responsabilidade, no âmbito do Senado Federal, quanto por crimes comuns, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).
Portanto, a afirmação apresentada na questão está correta, pois a instauração de processo contra essas autoridades depende de prévia autorização da Câmara dos Deputados.
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