
Por Rodrigo Ferreira em 16/01/2025 05:47:12🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 51, inciso I, é necessário a autorização da Câmara dos Deputados, por dois terços de seus membros, para a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República, assim como contra os Ministros de Estado, tanto por crimes de responsabilidade, no âmbito do Senado Federal, quanto por crimes comuns, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).
Portanto, a afirmação apresentada na questão está correta, pois a instauração de processo contra essas autoridades depende de prévia autorização da Câmara dos Deputados.
De acordo com a Constituição Federal, em seu artigo 51, inciso I, é necessário a autorização da Câmara dos Deputados, por dois terços de seus membros, para a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República, assim como contra os Ministros de Estado, tanto por crimes de responsabilidade, no âmbito do Senado Federal, quanto por crimes comuns, no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).
Portanto, a afirmação apresentada na questão está correta, pois a instauração de processo contra essas autoridades depende de prévia autorização da Câmara dos Deputados.