Questões Direito Constitucional Direitos Sociais
No que se refere a direitos sociais individuais e coletivos dos trabalhadores, julg...
Responda: No que se refere a direitos sociais individuais e coletivos dos trabalhadores, julgue o seguinte item. A criação de sindicatos independe de autorização estatal, ressalvado o registro no...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A Constituição Federal do Brasil garante que a criação de sindicatos independe de autorização do Estado, ou seja, os trabalhadores podem formar sindicatos livremente. No entanto, para que o sindicato tenha personalidade jurídica e possa atuar formalmente, é necessário o registro no órgão competente, geralmente o Ministério do Trabalho ou equivalente.
Além disso, é vedado que dois sindicatos da mesma categoria profissional atuem na mesma base territorial, para evitar conflitos e sobreposição de representatividade. Portanto, o enunciado está correto.
A Constituição Federal do Brasil garante que a criação de sindicatos independe de autorização do Estado, ou seja, os trabalhadores podem formar sindicatos livremente. No entanto, para que o sindicato tenha personalidade jurídica e possa atuar formalmente, é necessário o registro no órgão competente, geralmente o Ministério do Trabalho ou equivalente.
Além disso, é vedado que dois sindicatos da mesma categoria profissional atuem na mesma base territorial, para evitar conflitos e sobreposição de representatividade. Portanto, o enunciado está correto.
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