Em relação aos crimes contra a incolumidade pública e o instituto da ação penal, assinale a opção correta. A) Não caracteriza renúncia ao direito de queixa, durante o curso da ação penal privada, o recebimento pelo ofendido de indenização pelo dano causado pelo crime. B) A perempção extingue a punibilidade do agente na ação penal pública e na privada. C) Exerce o curandeirismo a pessoa que anuncia cura por meio secreto ou infalível. D) A pessoa que exerce a profissão de farmacêutico, sem autorização legal, incide em charlatanismo. E) É isenta de pena a conduta de quem pratica, gratuitamente, a medicina, ainda que exceda os limites de autorização legal.

A) Não caracteriza renúncia ao direito de queixa, durante o curso da ação penal privada, o recebimento pelo ofendido de indenização pelo dano causado pelo crime.

Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

Em relação aos crimes contra a incolumidade pública e o instituto da ação penal, as...

Responda: Em relação aos crimes contra a incolumidade pública e o instituto da ação penal, assinale a opção correta.

1Q147942 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador, TRT 8a Região, CESPE CEBRASPE

Em relação aos crimes contra a incolumidade pública e o instituto da ação penal, assinale a opção correta.

✂️ a) Não caracteriza renúncia ao direito de queixa, durante o curso da ação penal privada, o recebimento pelo ofendido de indenização pelo dano causado pelo crime.
✂️ b) A perempção extingue a punibilidade do agente na ação penal pública e na privada.
✂️ c) Exerce o curandeirismo a pessoa que anuncia cura por meio secreto ou infalível.
✂️ d) A pessoa que exerce a profissão de farmacêutico, sem autorização legal, incide em charlatanismo.
✂️ e) É isenta de pena a conduta de quem pratica, gratuitamente, a medicina, ainda que exceda os limites de autorização legal.