Considerando o regime constitucional dos direitos e garantias fundamentais, julgue ...

Gabarito: a)

Aqui a questão fala sobre o uso de algemas em audiência criminal. A Constituição e o Supremo Tribunal Federal (STF) são bem claros: o uso de algemas só pode ocorrer em situações excepcionais, quando houver risco real, como ameaça à integridade física das pessoas ou tentativa de fuga. Se o juiz determina o uso de algemas, ele precisa fundamentar essa decisão.

Agora, se o réu acha que essa justificativa do juiz é falsa, ele pode sim usar a reclamação constitucional para levar o caso ao STF. A reclamação é um instrumento para garantir que decisões judiciais respeitem a Constituição, e o STF pode analisar se o uso das algemas foi realmente necessário ou se foi uma violação do direito do réu.

Então, a afirmativa está correta: o réu pode sim recorrer ao STF via reclamação constitucional para contestar o uso indevido das algemas.