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Incumbe à Procuradoria Parlamentar, órgão integrante da Câmara dos Deputa...

Incumbe à Procuradoria Parlamentar, órgão integrante da Câmara dos Deputados, promover diretamente as medidas judiciais cabíveis para a defesa de deputado federal cuja honra ou imagem perante a...

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Q148062 • Regimento Interno • Regimento interno câmara dos deputados • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Analista Legislativo
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Julgue os itens seguintes, relativos aos órgãos da Câmara dos
Deputados e suas competências.

Incumbe à Procuradoria Parlamentar, órgão integrante da Câmara dos Deputados, promover diretamente as medidas judiciais cabíveis para a defesa de deputado federal cuja honra ou imagem perante a sociedade tenha sido atingida em razão do exercício do mandato.

Analisando...
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  • Letícia Cunha
    Letícia Cunha EQUIPE
    23/12/2025 • 07:13
    Gabarito: a)

    A Procuradoria Parlamentar é um órgão da Câmara dos Deputados responsável por promover a defesa judicial dos deputados federais quando sua honra ou imagem forem atingidas em razão do exercício do mandato. Ou seja, ela atua diretamente nas medidas judiciais para proteger os parlamentares nesse contexto. Portanto, a afirmativa está correta.
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