Gabarito: a)
A Procuradoria Parlamentar é um órgão da Câmara dos Deputados responsável por promover a defesa judicial dos deputados federais quando sua honra ou imagem forem atingidas em razão do exercício do mandato. Ou seja, ela atua diretamente nas medidas judiciais para proteger os parlamentares nesse contexto. Portanto, a afirmativa está correta.
A Procuradoria Parlamentar é um órgão da Câmara dos Deputados responsável por promover a defesa judicial dos deputados federais quando sua honra ou imagem forem atingidas em razão do exercício do mandato. Ou seja, ela atua diretamente nas medidas judiciais para proteger os parlamentares nesse contexto. Portanto, a afirmativa está correta.