Considerando o regime constitucional dos direitos e garantias fundamentais, julg...

Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Câmara dos Deputados (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q148069•
Direito Constitucional•
Direitos Individuais e Garantias•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Analista Legislativo

Considerando o regime constitucional dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Em uma execução fiscal, se o juiz da causa, ao constatar o desaparecimento de certo bem objeto de penhora, determinar a prisão do correspondente depositário judicial, essa ordem de prisão, segundo o STF, será válida, uma vez que somente se proíbe a prisão do depositário infiel contratual.