Questões Direito Constitucional Direitos Individuais e Garantias

Considerando o regime constitucional dos direitos e garantias fundamentais, julgue ...

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1Q148069 | Direito Constitucional, Direitos Individuais e Garantias, Analista Legislativo, Câmara dos Deputados, CESPE CEBRASPE

Considerando o regime constitucional dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Em uma execução fiscal, se o juiz da causa, ao constatar o desaparecimento de certo bem objeto de penhora, determinar a prisão do correspondente depositário judicial, essa ordem de prisão, segundo o STF, será válida, uma vez que somente se proíbe a prisão do depositário infiel contratual.

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